Brasília, 04/09/2025 – A secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, participou, nessa quarta-feira (3), de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, da veiculação e da circulação de imagens falsas de nudez, conhecidas como deep nudes, criadas com o uso de inteligência artificial. O debate ocorreu no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Em sua fala, a secretária destacou que os impactos da vida digital ultrapassam o ambiente virtual e atingem diretamente a vida das pessoas. “Estamos tratando de conteúdos artificiais que parecem reais e que utilizam, muitas vezes, dados pessoais sem qualquer consentimento. Essa violação atinge especialmente mulheres e meninas, configurando uma violência digital de gênero que não pode ser relativizada”, afirmou.
Lílian apresentou dados recentes de uma pesquisa da Universidade de Oxford, segundo os quais já existem mais de 35 mil modelos de inteligência artificial disponíveis ao público para a criação de deep fakes, sem qualquer limitação de uso. “Essas ferramentas permitem a produção de conteúdos danosos em minutos. Desde 2022, foram realizados quase 15 milhões de downloads desses softwares. Estamos diante de um problema real, que gera danos psicológicos e físicos, e exige uma resposta urgente do Estado”, alertou.
A secretária lembrou que 96% de todo o conteúdo pornográfico falso disponível na internet tem como alvo mulheres, o que reforça o recorte de gênero da violência. Para enfrentar o problema, defendeu uma abordagem multifacetada: “Precisamos de aperfeiçoamento legislativo, apoio às vítimas, tecnologia voltada para proteção, educação digital e cooperação internacional. Não se trata apenas de punir, mas de responsabilizar também os modelos de negócios que lucram com o risco e com a violação de direitos”.
A participação da secretária se insere no esforço do MJSP de construir políticas públicas que protejam a população brasileira no ambiente digital. O ministério tem atuado em diversas frentes para enfrentar crimes cibernéticos, fortalecer a segurança digital e promover a defesa dos direitos fundamentais no espaço online. Nesse contexto, o debate sobre os deep nudes conecta-se a uma agenda mais ampla, que busca tanto a responsabilização de agressores quanto a criação de mecanismos de prevenção e de apoio às vítimas.