Entre os dias 24 e 27 de novembro, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou de uma oficina colaborativa dedicada à construção de um protocolo biocultural para comunidades tradicionais pantaneiras. Realizada no município de Barão de Melgaço, em Mato Grosso, a atividade reuniu representantes de órgãos federais, lideranças comunitárias, pesquisadores e facilitadores territoriais para consolidar diretrizes participativas de monitoramento da sociobiodiversidade no Pantanal, alinhadas aos modos de vida e aos conhecimentos tradicionais do bioma.
A pasta foi representada pela diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Claudia de Pinho. O analista ambiental Luiz Valois, do Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria Nacional de Bioeconomia do MMA, também participou da atividade.
Para a diretora, a elaboração da estratégia representa um passo essencial para fortalecer o alinhamento entre conservação ambiental, justiça social e protagonismo comunitário. “O protocolo biocultural expressa a visão das comunidades sobre seu território, seus conhecimentos e sua relação com a natureza. Ele orienta tanto a proteção de direitos quanto o manejo sustentável da sociobiodiversidade”, afirmou. “É fundamental que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima esteja presente, ouvindo, aprendendo e fortalecendo essas vozes que são centrais para a conservação do Pantanal”, acrescentou.
O encontro foi organizado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT/ICMBio), em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira.
A oficina também debateu a implementação do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora), do ICMBio, no Pantanal. Ainda durante a programação, foram discutidos aspectos conceituais e jurídicos relacionados aos marcos de proteção dos direitos de PCTs, como o Decreto 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Os diálogos permitiram identificar estratégias para fortalecer a autonomia, a gestão territorial e a valorização dos saberes pantaneiros no enfrentamento às ameaças ambientais e sociais que incidem sobre o território.
O protocolo biocultural é um mecanismo reconhecido nacional e internacionalmente como instrumento de salvaguarda dos direitos de povos e comunidades tradicionais (PCTs), com o registro de práticas territoriais, acordos comunitários e orientações baseadas em valores e conhecimentos próprios.
No Brasil, a iniciativa é amparada pela Convenção sobre Diversidade Biológica, pelo Protocolo de Nagoya e pela Lei 13.123/2015, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
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