O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou nos dias 3 e 4 de dezembro, em Brasília, a Oficina de Validação dos Indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+), etapa fundamental para o avanço na consolidação da iniciativa.
A atividade reuniu representantes da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), de grupos de trabalho técnicos (GTT), com destaque para o que aborda as Salvaguardas, além de representantes de povos indígenas e de comunidades tradicionais, agricultores familiares e instituições que participaram da construção inicial do sistema.
“Avançar nessa construção é garantir direitos, fortalecer a governança, consolidar a transparência e avançar na implementação da Estratégia Nacional de REDD+”, avaliou a diretora do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Beatriz Soares.
“O processo de construção vem de uma longa trajetória, sempre marcada por essa participação coletiva. A expectativa é que os resultados desse debate ajudem a aperfeiçoar o SISREDD+ e qualificar as informações que precisamos fornecer internacionalmente para que o país possa acessar recursos provenientes do financiamento climático”, completou.
Construção coletiva e fortalecimento institucional
Durante o primeiro dia, os participantes revisitaram conceitos fundamentais sobre Salvaguardas de REDD+, indicadores e o histórico do SISREDD+. Em seguida, discutiram coletivamente aspectos positivos e recomendações para aprimoramento do conjunto atual de indicadores.
No segundo dia, os grupos aplicaram a matriz de avaliação quantitativa desenvolvida para o processo, classificando os indicadores conforme critérios metodológicos e sistematizando contribuições para aperfeiçoamento final.
“Nós temos um lema: nada é para nós, sem nós. É muito importante estarmos nesse processo de avaliação e conhecimento desses indicadores, dando nossa contribuição enquanto populações tradicionais”, destacou a representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Célia Pinto.
A oficina representou um momento-chave na evolução do SISREDD+, ao conectar conhecimento técnico especializado à participação direta de atores envolvidos na implementação de políticas climáticas e florestais em diversos territórios. As contribuições geradas subsidiarão a etapa final de consolidação da matriz de indicadores, com a definição das bases para o monitoramento das salvaguardas e a transparência das ações de REDD+ no país.
Importância do SISREDD+
O SISREDD+ ajuda o país a organizar e acompanhar a condução das ações de REDD+ (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal), um mecanismo de incentivo financeiro, negociado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), para países em desenvolvimento que conseguem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.
Na prática, o sistema reúne informações que mostram se essas iniciativas estão sendo feitas de maneira transparente, com participação das comunidades e respeito aos direitos sociais e ambientais. Com esses dados, o Brasil consegue fortalecer a gestão das políticas de clima e florestas, identificar pontos que precisam de atenção e dar mais segurança e confiança às pessoas e instituições envolvidas no controle do desmatamento.
O Brasil tem trabalhado no aprimoramento do SISREDD+. O processo já incluiu a realização de oficinas em diversos estados (Acre, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais e no Distrito Federal) para viabilizar as bases conceituais do sistema. Também foram adotados 19 indicadores para testagem piloto.
O monitoramento dessa fase ajudou a identificar desafios de aplicabilidade, mensurabilidade e disponibilidade de dados. A partir disso, o MMA promoveu, com apoio técnico do Earth Innovation Institute, via Projeto Floresta+ Amazônia, uma revisão detalhada das propostas e dos resultados alcançados. Esse trabalho gerou um conjunto atualizado de indicadores preliminares.
A validação participativa desses parâmetros foi um passo estratégico para fortalecer a coerência metodológica e o alinhamento entre diferentes níveis da federação, considerou a diretora do Earth Innovation Institute no Brasil, Monica De Los Ríos. “Nós testemunhamos o início desse processo, então chegar nesse ponto de poder ter um instrumento que oriente o governo federal, os estados e todos os implementadores de REDD+ no Brasil é muito importante. Nos dedicamos para garantir que possamos ter um processo participativo adequado. Só poderemos seguir em frente se houver o olhar de todos os atores relevantes.”
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