Prefeitura reconhece o erro em uma caso de autuação de motorista da Uber. Representante da classe diz que existe uma “falha sistêmica” na fiscalização
03/09/2019 10h10 – Por: R7
No último dia 22 de agosto, por volta das 16h, o motorista de transportes de aplicativos Cláudio Miranda Camargo, 44 anos, levou uma passageira para o terminal rodoviário da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Assim que ela desembarcou, agentes do DTP (Departamento de Transportes Públicos) pediram para fiscalizar o veículo.
Cláudio afirma que permitiu a fiscalização, pois tinha certeza que estava tudo em ordem e ele estava trabalhando de acordo com todas exigências para trabalhar com aplicativos. No entanto, após a rápida checagem, os agentes pediram para o motorista descer do carro porque o veículo não constava apto no sistema da prefeitura.
Com quase 8 mil corridas realizadas pela Uber e quase o mesmo tanto na 99, Cláudio estava sendo apontado como um motorista irregular. Segundo o motorista, os agentes não explicaram nada, apenas disseram que o carro precisaria ser levado.
“O carro foi guinchado e em cerca de 10 minutos fiquei a pé, com a multa e ponto, não falaram nada mais”, afirma o motorista. Ele ficou sem saber os motivos da irregularidade.
Desde a publicação da Resolução 21, em março deste ano, motoristas de transportes de aplicativos na cidade de São Paulo afirmam sofrer perseguições e abusos de autoridades que aplicam multas e apreensões dos veículos indiscriminadamente.
A resolução da Prefeitura de São Paulo determina a necessidade de os motoristas obterem o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores) e o CSVApp (Certificado de Segurança dos Veículos de Aplicativo) junto à administração municipal.
Com os dois registros, a situação cadastral do motorista teria que aparecer como regular no sistema da prefeitura que os fiscais acessam. Mas a falha neste sistema, segundo os motoristas, causam diversas autuações de formas abusivas.
A reportagem questionou a Prefeitura de São Paulo sobre o motivo da autuação de Cláudio. Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Fazenda disse que errou.
“Houve um problema na alimentação de dados do sistema do Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), fazendo com que o comprovante de vistoria não fosse identificado”, disse a prefeitura, por meio de nota (íntegra abaixo).
A secretaria afirmou que “o problema já foi corrigido e o sistema tem sido abastecido automaticamente, eliminando a possibilidade de repetição do erro”. Disse também que todo cidadão tem direito de recorrer de infrações.
No mesmo dia que Cláudio foi autuado na zona oeste, a motorista Sarah Kerlin Bezerra Santos precisou cancelar sua viagem número mil, foi multada e teve o carro apreendido. Segundo ela, também de forma ilegítima.
Sarah estava com uma pssageira na rodoviária do Tietê, na zona norte de São Paulo, que estava desembacando e uma outra estava aguardando sua chegada. Mas ela cancelou a viagem quando foi parada por agentes do DTP.
“Pessoal do DTP me abordou, pediu CNH e o documento do veículo. Em seguida, pediram para eu parar o carro mais à frente, próximo da polícia. Eu questionei, e ele falou grosso para eu parar mais à frente. Para evitar confronto, eu fui. Mandou eu descer do carro, e falaram que o carro seria apreendido. Eu não entendi, porque não teria motivo para o carro ser apreendido”, lembra.
A motorista afirma que estava com a documentação de condutora em dia e o veículo tem placa final cinco, que pode ser fiscalizado e multado somente a partir de 30 de setembro, conforme o calendário divulgado pela própria prefeitura. Mesma assim o carro dela foi levado pelos fiscais.
Para a motorista Dani Taiba, presidente da Amiesp (Associação dos Motoristas Independentes do Estado de São Paulo), existe uma “falha sistêmica” na fiscalização da prefeitura. “Enquanto a prefeitura não tiver um sistema que não tenha falhas em receber essas informações, deveria cessar as fiscalizações até se normalizar”.
A reportagem conversou com outros motoristas de aplicativos, que também alegaram terem sido autuados de forma irregular. Eles afirmam que o sistema da prefeitura consta, de forma errada, irregularidades tanto na busca pelo Conduapp como do CSVApp.
