15/10/2016 08h20
A Promotoria observa que os processos de contratação deverão atender a todos os princípios constitucionais e legais que regem procedimentos desta natureza
Douradosagora
O Ministério Público Estadual deu 10 dias para a Prefeitura abrir procedimento licitatório para a abertura de vagas na nefrologia de Dourados e por fim a contratos terceirizados, considerados ilegais pelos promotores de Justiça Ricardo Rottuno e Etéocles Britto Mendonça Dias Júnior. De acordo com recomendação publicada na última sexta-feira, a empresa a ser contratada de forma legal, deverá oferecer um mínimo de 100 vagas na nefrologia. Outras duas empresas já passam por Processo de Chamada Pública e vão oferecer juntas cerca de 111 vagas. Somadas as 100 novas vagas solicitadas pela Promotoria, a cidade de Dourados irá oferecer 200 vagas, eliminando assim a “exportação” de pacientes que hoje fazem tratamento em Ponta Porã por falta de vagas em Dourados.
Contratos
A Promotoria observa que os processos de contratação deverão atender a todos os princípios constitucionais e legais que regem procedimentos desta natureza. Para isso, a celebração de contrato via procedimento licitatório, deverá constar cláusula de vedação expressa da terceirização dos serviços, sob pena de rescisão contratual.
Para o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, o Ministério Público Estadual não permitirá que novos convênios sejam feitos através da terceirização de serviços da contratada, para que novas crises como a da Nefrologia não sejam registradas. “A terceirização de uma empresa para outra dificulta a responsabilização dos serviços, que muitas vezes deixam de ser prestados. O MP vai atuar firmemente contra esta prática”, destacou, observando que hoje a empresa responsável pelo serviço é o Hospital Evangélico, que terceirizou para a Dinefro.
A Clínica alega que já tem um prejuízo de R$ 930 mil, cerca de R$ 30 mil por mês devido a falta de repasses, já que o HE também passa por crise financeira. Sem condições para arcar com os prejuízos, a Dinefro ameaça suspender o serviço para os pacientes renais crônicos.
Outro lado
O secretário de Saúde do município, Sebastião Nogueira adiantou ao O PROGRESSO, que apesar da crise, a expectativa é de que o problema se resolva em audiência prevista para hoje. Segundo ele, a justiça autorizando a contratação, a Prefeitura fará a licitação para habilitar empresas para prestar o serviço e afirma que nenhum atendimento será paralisado com as medidas que estão sendo tomadas. Ao todo, estão sendo providenciadas 210 vagas. Sebastião disse que com a Prefeitura pagando diretamente as clínicas, a crise está sendo superada.
Clinica do Rim
A empresa Dinefro, alega a falta de repasses que deveriam ser feitos pelo HE, responsável pelo serviço, mas que terceiriza para a Dinefro. A Clínica já tem um prejuízo de R$ 930 mil, cerca de R$ 30 mil por mês devido a falta de repasses.
