09/07/2017 06h
Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se pública e gratuita.
Congresso em Foco
A aquisição pelo governo do Mato Grosso de uma faculdade criada por Gilmar Mendes e sua família em Diamantino, no interior do estado, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público que apura a “legalidade e moralidade” do negócio, fechado há quatro anos ao custo de R$ 7,7 milhões.
Desde que foi estatizada na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e se transformou num dos campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat) em Diamantino, a unidade – que por 13 anos foi uma faculdade privada, a União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) – opera de forma precária, apesar de ter aumentado o número de alunos. Por falta de recursos, o governo do Mato Grosso, em precária situação financeira, ainda não realizou um concurso público nem tem previsão de quando poderá fazê-lo, como determina a lei, para a contratação de funcionários e professores.
Diamantino é uma pequena e histórica cidade de 20 mil habitantes na região central do estado, terra natal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e onde parte de sua família ainda vive e atua em negócios como a pecuária.
Para que fosse possível a aquisição da faculdade da família de Mendes pelo governo, os deputados estaduais tiveram de aprovar uma emenda de autoria do Executivo que alterou a Constituição estadual para conceder autonomia orçamentária para a Unemat, com a previsão de um repasse gradual da receita do Tesouro estadual para a instituição. A emenda foi aprovada pelo Legislativo em julho de 2013, quando as tratativas para a compra da Uned pelo governo de Silval Barbosa já estavam avançadas.
A reportagem da Pública teve acesso ao inquérito civil que tramita na comarca de Diamantino sobre a aquisição da faculdade pelo governo do estado. A investigação ainda em curso, e que é pública, está a cargo do promotor Daniel Balan Zappia.
Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se pública e gratuita. Os quatro cursos – direito, administração, enfermagem e educação física – foram absorvidos pelo estado. Em depoimento ao inquérito, o ex-reitor da Unemat Adriano Silva, hoje deputado estadual pelo PSB, disse que à época da venda a faculdade da família Mendes se encontrava “em situação difícil em virtude da inadimplência de seus estudantes”.
Ainda segundo ele, os dirigentes da faculdade, junto com forças políticas da região, procuraram a universidade estadual “visando a adoção de providências que garantissem a continuidade do fornecimento do ensino superior na instituição”. Uma ex-funcionária da Uned, que também prestou depoimento, confirma a inadimplência dos alunos, mas disse que as contas da instituição estavam em dia.
O ministro Gilmar Mendes foi um dos sócios-fundadores da Uned em 1999 ao lado da irmã, Maria Conceição Mendes França, e de outros três sócios – no ano anterior, em Brasília, e com outras duas pessoas, o futuro ministro criou também o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio ainda hoje. Um dos que se associaram à faculdade em Diamantino foi o empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti, ex-assessor do ministro Eliseu Padilha (PMDB) no governo Fernando Henrique Cardoso. Tozzatti atualmente é parceiro de Padilha numa fazenda de gado no Mato Grosso – ambos tiverem os bens bloqueados pela Justiça no final de 2016 por crimes ambientais cometidos na área localizada dentro de um parque na fronteira com a Bolívia.
Tozzatti, o sócio dos ministros
Empresário residente em Brasília, Marcos Antônio Assi Tozzatti é um pecuarista conhecido do agronegócio no Mato Grosso. Uma de suas maiores fazendas, a Barra Mansa, em Nova Lacerda (MT), é citada com frequência em programas especializados como Giro do Boi, do Canal Rural.
Assessor especial de Eliseu Padilha no Ministério dos Transportes durante o governo FHC (1995-2002), Tozzatti ainda hoje mantém negócios com o ministro do governo Michel Temer. Os dois enfrentam acusações na Justiça pela suspeita de crimes cometidos atualmente e num passado não muito distante.
Padilha é réu numa ação civil de improbidade administrativa na qual é acusado de ordenar o pagamento superfaturado de R$ 2 milhões quando era ministro dos Transportes de FHC. Tozzatti foi o autor do ofício enviado à época, para um órgão do ministério, pedindo “brevidade” para resolver o caso, que era “de ordem do excelentíssimo senhor ministro dos Transportes”.
Tozzatti e Padilha são sócios em duas fazendas que criam gado dentro da unidade de conservação no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso, na divisa com a Bolívia. Eles são acusados de crimes ambientais e de manter nas fazendas trabalhadores em situação análoga à escravidão. A Justiça do Mato Grosso determinou o bloqueio de bens dos sócios. Só Tozzatti recebeu uma multa pelo desmatamento na área no valor de R$ 37,6 milhões.
Quando a Uned foi criada por Gilmar Mendes e família, Tozzatti era um dos sócios. Ele permaneceu como sócio da faculdade até 2010, repassando seus 20% de participação (avaliado à época em R$ 151 mil) para Suellen Tatiane de Assis Lima, que foi funcionária de sua agropecuária – Suellen não foi localizada; procurado em seu escritório, em Brasília, Tozzatti não quis falar sobre o assunto.
Durante sabatina no Senado, em 2002, quando foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para o STF, Gilmar Mendes foi indagado sobre Tozzatti e sua participação na Uned: “Nessa sociedade da Uned, [Tozzatti] participou quase que de favor, porque havia um esforço enorme de reunir pessoas para construir esse modelo. Esse empreendimento não foi pensado como empreendimento empresarial, mas de dimensão social para viabilizar, inclusive politicamente, a eleição, que veio a se confirmar depois, do meu irmão Chico Mendes”.
A mulher de Tozzatti, Paula Crisóstomo Lopes Lima, é sócia dele na fazenda Paredão, a mesma autuada por crime ambiental no parque na divisa do Mato Grosso. Ela foi assessora-chefe de Gestão Estratégica do STF, nomeada por Gilmar Mendes no período em que o ministro presidiu a Corte (2008-10). Procurada, Paula também não respondeu aos pedidos de entrevista. Gilmar Mendes afirmou ter conhecido Tozzatti no período em que foi assessor técnico do Ministério da Justiça, entre 1995 e 1996, e que foi por intermédio dele que conheceu Paula Crisóstomo.
Gilmar se afasta da Uned
Quando assumiu a Advocacia-Geral da União no governo FHC, no início do ano 2000, Gilmar Mendes se afastou da sociedade da Uned, repassando sua parte para a irmã, que ficaria à frente da instituição até a venda, em 2013. Ela seria a representante na negociação com as autoridades do estado. Segundo o ministro, desde que saiu da empresa, ele não teve mais nenhuma relação com a instituição “ou com questões relativas ao tema”.
O processo de aquisição ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Administração do governo estadual, embora a compra tenha sido promovida pela Unemat, que naquele momento já tinha a autonomia orçamentária aprovada com a mudança constitucional. O negócio só foi viabilizado após o então governador Silval Barbosa ter assinado decreto com a concessão de crédito extraorçamentário de R$ 8 milhões para a universidade estadual cobrir a compra.
O ex-secretário de Administração do governo Francisco Anis Faiad disse em depoimento no inquérito que foi procurado por Chico Mendes, irmão caçula do ministro que é ex-prefeito de Diamantino (2001-2008) e produtor rural. Embora Chico não conste como sócio da instituição, Faiad disse que ele pediu “para acelerar o processo de aquisição”.
Apesar de questionamentos internos quanto ao interesse do estado em adquirir a Uned, a compra, aprovada em todas as instâncias do Executivo, foi oficializada em julho de 2013, dias depois do decreto ter sido aprovado na Assembleia Legislativa. Em vez dos R$ 8,1 milhões solicitados pelos donos, o negócio foi fechado por R$ 7,7 milhões. Toda a estrutura da instituição – incluindo laboratórios e os prédios em Diamantino – foi repassada ao estado.
Com as mudanças legislativas, a universidade estadual incorporou também na mesma época uma segunda instituição de ensino superior. Mas nesse caso tratou-se de uma doação que começou a ser discutida muito antes, em 2011. O estado assumiu a entidade, que pertencia a uma fundação do município de Nova Mutum, a 126 quilômetros de Diamantino, e que cobrava uma mensalidade simbólica para se manter, gerando questionamentos dos órgãos de controle.
Em setembro de 2013, antes de a primeira parcela da venda ser depositada para os proprietários da Uned, começaram as contratações precárias de professores – previstas em lei para situações emergenciais ou temporárias, mas que viraram regra em Diamantino. A falta de planejamento orçamentário e a ausência de estudos sobre os impactos financeiros e de como manter a nova unidade são apontados no inquérito como elementos do suposto crime de improbidade administrativa em investigação. Silval Barbosa nega irregularidades. O ex-governador disse em depoimento que o pleito chegou a ele como “um sonho da região” – Diamantino está cercada por pequenos municípios pobres.
“Observa-se que a aquisição de instituição de ensino superior pelo Estado do Mato Grosso não foi acompanhada de planejamento quanto a estruturação de seu corpo docente, muito menos do serviço de apoio”, anotou em um dos relatórios o promotor Daniel Balan Zappia. Ele também ressalta a “coincidência entre o processo de tra
tativas para a expansão da Unemat em Diamantino e a proposta de venda formulada pela Uned”.
Nenhuma dívida da faculdade foi repassada ao estado, e uma perícia realizada a pedido da Promotoria sustenta que o valor do negócio (R$ 7,7 milhões) não destoa dos valores do mercado para uma instituição semelhante – seu laboratório de anatomia é considerado um dos melhores do Mato Grosso.
Também não há provas ou evidências de que Gilmar Mendes tenha tratado da venda, embora ele tenha relação de amizade com o então chefe do governo mato-grossense. Ele teve compromissos públicos com Silval Barbosa no mesmo período da venda. O político e o magistrado, que já foram flagrados numa interceptação telefônica após a casa de Silval ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão, afirmam que o assunto não foi discutido entre eles.
Além dos registros de que participou da criação da faculdade, a única menção feita ao ministro no inquérito – por autoridades do governo da época que prestaram depoimento – foi sobre a sua presença na inauguração da unidade da Unemat em Diamantino, em setembro de 2013. No ato, que reuniu políticos da região, o ministro do STF apareceu ao lado de Silval e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), que defendeu publicamente a aquisição da Uned. O campus foi batizado com o nome do pai de Gilmar, Francisco Ferreira Mendes, outro membro da família a comandar a prefeitura de Diamantino (em dois períodos, de 1967 a 1972 e de 1975 a 1979).
O ministro discursou no evento, registrado por um site local, quando foi inaugurada uma placa com menção ao seu nome e ao do pai: “Muita coisa melhorou no Mato Grosso, mas outras quedaram. Uma parcela da sociedade não pode usufruir das transformações deste estado, mas esse modelo de educação [pública de ensino superior] me deixa muito satisfeito. Estou muito feliz. Espero que todos tenham condições de avaliar o que isso significa para Diamantino e municípios do Médio Norte. Investimentos em educação não são visíveis como os feitos em uma ponte, uma estrada, na educação exige-se maturação”.
A primeira parcela do pagamento, de R$ 1 milhão, foi feita em novembro de 2013. A última, de R$ 700 mil, totalizando os R$ 7,7 milhões da negociação, foi quitada em junho de 2014. No mês seguinte, a Secretaria de Planejamento do governo reconheceu que não havia a previsão de concurso público para preencher os quadros da nova unidade. No início daquele ano, o reitor da Unemat, Adriano Silva, já havia admitido a “insuficiência” de funcionários.
Nos relatórios que constam no inquérito, o promotor Daniel Balan Zappia sustenta que as continuadas contratações temporárias realizadas pela instituição corroboram a falta de planejamento do governo ao estatizar a Uned, prática que é considerada “incomum” pelo Ministério da Educação – mas cuja responsabilidade, no caso das universidades estaduais, cabe exclusivamente aos estados.
