23/02/2016 09h50
Parte do ajuste fiscal
A pauta do Plenário do Senado desta semana começa trancada pela Medida Provisória (MP)692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Além da MP, a lista de projetos na ordem do dia conta com proposições polêmicas, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015. O texto elimina a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal.
A MP 692/2015 faz parte do ajuste fiscal do governo, iniciado em 2015, e altera a tributação sobre o ganho de capital, diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição. O texto foi lido em Plenário na última terça-feira (16) e precisa ser votado até o dia 29 de fevereiro para não perder a validade.
Pela legislação atual, há apenas a alíquota de 15%, independentemente do valor do ganho. Pela MP, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital terá quatro alíquotas diferentes. Quando o ganho for de até R$ 5 milhões, o imposto será de 15%. Para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%. Acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%. Já para ganhos acima de R$ 30 milhões, a alíquota sobe para 22,5%. O texto original do Executivo estabelece percentual de 30% na maior faixa.
As mesmas alíquotas valem para ganho de capital obtidos por pequenas e médias empresas, inclusive as enquadradas no regime Supersimples. Não serão aplicados, por outro lado, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do IRPF.
Pré-sal
Também está na lista de projetos que aguardam votação o PLS 131/2015, que reduz a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo, usado na exploração da camada pré-sal. Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora dos campos do pré-sal com uma participação mínima de 30%.
O texto, do senador José Serra (PSDB-SP), tramita em regime de urgência, mas a votação é criticada por alguns parlamentares. Enquanto o autor diz que o objetivo é livrar a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), um dos maiores críticos do projeto, diz que a mudança pode entregar o petróleo brasileiro nas mãos de empresas estrangeiras.
Fonte: Midiamax
