Recomendação do órgão foi feita às autoridades de segurança do estado e precisam ser atendidas no prazo de 60 dias.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu, nesta sexta-feira (5), recomendação às autoridades de segurança pública do estado sobre o controle externo da atividade policial em casos de homicídio. Entre os itens publicados no documento, está a comunicação imediata ao MPMS, por parte da polícia, caso haja mortes de civis em intervenções policiais.
Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), apontam que 56 pessoas morreram em 2025 durante confrontos com a polícia. A estatística apresenta queda em relação ao ano anterior, quando 77 mortes desse tipo foram registradas.
Conforme a recomendação, nesses casos é “obrigatória a realização de exame de local de morte violenta, mesmo sem preservação [da cena do crime] ou após socorro da vítima”.
As armas de fogo utilizadas nessas intervenções, tanto de integrantes da guarnição quanto das vítimas, deverão ser apreendidas e periciadas.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), para detalhes sobre se a recomendação já é seguida. Não obtivemos retorno até a última atualização desta reportagem.
A recomendação é destinada ao Procurador-Geral de Justiça, o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o Delegado-Geral de Polícia Civil e membros do Ministério Público com atuação criminal. O prazo para que seja atendida é de 60 dias.
Mais recomendações
- O MPMS também pede às autoridades outros encaminhamentos que precisam ocorrer nos casos de homicídios em investigação. Confira:
- Câmeras de vigilância devem ser imediatamente apreendidas no local em que o crime ocorreu.
- Em casos de tentativa de homicídio, a polícia deve sempre comparecer ao local do crime, mesmo que o local não tenha sido preservado e a vítima já tenha sido socorrida.
- Durante a coleta de declaração das vítimas, os agentes deverão entregar um termo que vai permitir à polícia a solicitar às unidades de saúde que enviem os prontuários diretamente ao Instituto de Medicina Legal e Odontológica (Imol). Também será necessário coletar termo de representação, caso se encaixe no crime.
- As buscas para localização e apreensão de armas de fogo, mesmo que não tenham resultado positivo, devem constar em relatório. Se houver a apreensão, a arma deverá ser encaminhada para perícia.
- Em crimes cometidos com armas de fogo, será preciso coletar informações como a data da compra, valor, local, quem vendeu e o motivo da compra, além de registrar a existência de porte e/ou do armamento.
- Dados de todas as pessoas envolvidas na cena de um crime devem ser coletados, incluindo testemunhas, para que possam ser localizadas futuramente na investigação policial.
- Nos documentos, será preciso incluir altura e peso do “autor dos fatos”.
Fonte: G1 MS