O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu edital para a solicitação de vistoria pública em embarcações de pesca. Pescadores, pescadoras, armadores, proprietários e demais interessados têm até o dia 8 de maio para solicitar a vistoria. O anúncio foi feito por meio da publicação da Portaria MPA Nº 665, de 9 de abril de 2026.
A vistoria pública será realizada por agentes públicos de órgãos credenciados pelo MPA nos municípios qualificados. No momento, o edital foi aberto para os estados o Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pará e Santa Catarina. A lista de municípios integrantes consta no anexo da portaria.
A coordenação do trabalho das vistorias é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP). De acordo com a secretaria, a solicitação de vistoria poderá ser aberta para outros municípios em outra oportunidade.