No dia 27 de novembro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou da Audiência Pública sobre o tema “Participação, Controle Social e Governança na Repactuação do Rio Doce – 10 anos do Crime”, realizada no Auditório José Alencar, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
O evento foi promovido pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (CIPE Rio Doce) e contou com a presença de representantes da população atingida pelo rompimento da Barragem do Fundão, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes dos governos estaduais e do governo federal.
Na ocasião, Carolina Bittencourt, coordenadora do Grupo de Trabalho do Acordo do Rio Doce do MPA (GT MPA/Rio Doce), apresentou o andamento das ações relacionadas às obrigações previstas no Novo Acordo Rio Doce, como o Programa de Transferência de Renda da Pesca (PTR Pesca) e o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA).
“Até o momento, o PTR Pesca já executou aproximadamente R$ 197 milhões em transferências de renda para pescadores e pescadoras. Desde julho de 2025, cerca de 22 mil pescadores artesanais estão sendo atendidos pelo programa mensalmente”, destacou. Sobre o PROPESCA, Carolina ressaltou o encaminhamento da proposta de criação de um grupo de trabalho específico da pesca e aquicultura no âmbito do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, ampliando a representatividade e a participação social dos setores atingidos na região.
10 anos do rompimento da Barragem do Fundão
No dia 19 de novembro, a equipe técnica do MPA também participou do evento “Ecos da Foz: Uma Década de Luta e Reexistência”, em Regência (Espírito Santo), na foz do Rio Doce, que marcou os 10 anos do desastre e foi organizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A representante do GT MPA/Rio Doce, Nathalia Bignotto, participou de mesas de discussão e apresentou o PROPESCA, coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Entre os dias 27 e 29 de novembro, representantes da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA) participarão também do evento organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Vitória/Espírito Santo, com a mesma temática.