29/06/2016 10h30
Recomendação leva em consideração regra eleitoral
O período de campanha ainda não iniciou oficialmente, mas o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) já começou a cobrar o cumprimento de normas referentes à disputa eleitoral deste ano. É o caso da recomendação publicada no Diário Oficial da instituição, nesta quarta-feira (29), destinada a emissoras de rádio e televisão, mídias eletrônicas e jornais impressos, em relação ao tratamento dos pré-candidatos.
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A divulgação de entrevistas com membros de partido ou pré-candidatos, com a divulgação de projeto político, entre outras informações de campanha, deverá ser feita com tratamento igualitário, prevê o documento.
“Deve ser conferida a oportunidade aos demais filiados a partidos ou pré-candidatos de terem suas entrevistas reproduzidas e divulgadas, com a exposição de plataformas e projetos publicados no mesmo jornal periódico impresso ou mídia eletrônica, com igual espaço da edição, ocupando tamanho equivalente da página, no mesmo caderno e espaço físico semelhante”.
O Ministério Público leva em consideração os direitos da Constituição, especialmente os previstos nas regras eleitorais. “Dentre os direitos consagrados constitucionalmente estão a proteção à normalidade e à legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico”.
Fonte:Campograndenews
