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sexta-feira, 16 de outubro, 2026

MPE recomenda que Câmara demita comissionados

02/09/2015 10h

Casa de Leis avalia situação

Correio do do Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a Câmara de Dourados (MS) exonere servidores comissionados, pois a quantidade de pessoas em cargos de confiança é 380% superior ao número de efetivos.

Segundo o Dourados News, no mesmo ofício, o MP faz recomendações para que o projeto alterando a Lei 3.595/2012 que trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), não seja votado.

A Casa de Leis alega que avalia a situação para que os trabalhadores não sejam prejudicados e diz que o PCCR vem sendo debatido há pelo menos dois anos e elaborado pelos vereadores para que seja reestruturado, atendendo em parte a recomendação. Passada a etapa um novo concurso público será convocado. Apesar do pedido, na noite de segunda-feira (31), os vereadores aprovaram o projeto de Lei.