Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte a instituir de imediato as comissões de direitos humanos que funcionavam na corporação, e restabeleça o ensino da disciplina “Direitos Humanos” nos cursos de formação e reciclagem de policiais.
O MPF quer que seja revogada uma portaria da PRF que, no começo deste mês, extinguiu tanto as comissões como o ensino da disciplina. Foi dado um prazo de 15 dias, a partir do recebimento da recomendação para que o órgão informe as medidas que está adotando ou os motivos para rejeitar as sugestões feitas.
Na recomendação, o Ministério Público citou com a morte de Genivaldo de Jesus Santos . Na semana passada, ele foi parado pela PRF em Umbaúba (SE). Após ser imobilizado, foi colocado no porta-malas de uma viatura. Dentro do veículo, os policiais detonaram uma bomba de gás lacrimogêneo. Ele chegou a ser levado ao hospital, mas morreu de asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda, segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML).
No início de maio, o MPF em Goiás já havia instaurado um procedimento para apurar a extinção das comissões de direitos humanos da PRF. As comissões, que tinham como prerrogativa monitorar processos disciplinares contra agentes e orientá-los sobre o tema, tiveram o funcionamento interrompido por portaria assinada pelo diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, em 3 de maio. O MPF quer que a disciplina de direitos humanos aborde obrigatoriamente temas que envolvam abordagem a grupos vulneráveis, citando especificamente “transexuais, indígenas, portadores de enfermidades mentais, população LGBTQIA+, etc”, além da “seletividade da abordagem policial na população negra e periférica, e violência contra a mulher”.
Pela recomendação, a PRF deverá chamara lideranças desses grupos para darem aulas, além de estudiosos de direitos humanos. Para o MPF, eles “deverão contribuir para uma abordagem policial mais humana e atenta à diversidade que permeia a sociedade brasileira”.
O MPF também recomendou o imediato afastamento dos policiais envolvidos na morte de Genivaldo até a conclusão da investigação criminal e do processo administrativo aberto na própria PRF. A corporação já afastou os três agentes envolvidos na ação.
A recomendação é assinado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Goiás, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, e pelo procurador Marcello Santiago Wolff, que atua no combate à corrupção e controle externo da atividade policial.
“Entendemos que a presença da disciplina de Direitos Humanos como disciplina autônoma a ser ministrada nos cursos de formação e reciclagem da PRF é necessária para incutir nos policiais rodoviários federais as competências mínimas para o exercício qualificado de relevante função social voltada à defesa e à promoção de direitos no estado democrático de Direito”, disse a procuradora em texto divulgado pela assessoria de comunicação do MPF.
O MPF também recomendou que seja determinado a todo servidor da PRF flagrado em descumprimento de falta disciplinar “frequentar imediatamente curso de reciclagem sobre protocolos de atendimento e direitos humanos na instituição, sem prejuízo das demais sanções disciplinares e penais cabíveis”.
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