O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) confirmou a sua adesão ao Acordo de Cooperação Técnica do projeto “PID Indígena – Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança das Mulheres Indígenas”. Desenvolvida em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no âmbito do Programa Aliança Lilás, a cooperação visa ampliar o acesso aos direitos e reforçar a rede de proteção às mulheres indígenas em situação de vulnerabilidade. A solenidade de assinatura oficial do termo de cooperação aconteceu nesta sábado (29).
A ratificação da adesão institucional foi formalizada pelo Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, que esteve pessoalmente na inauguração do espaço.
As tratativas para instalação do PID foram conduzidas junto ao Gabinete da Conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas da Silva.
O Coordenador do Nupier, Promotor de Justiça Marcos Andre Sant Anna Cardoso também esteve presente na solenidade.
Por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), o MPMS disponibilizará atendimento remoto (via plataforma Microsoft Teams) com foco no enfrentamento à violência de gênero e na garantia de direitos fundamentais.
Entre os serviços que serão prestados pelo órgão ministerial estão:
Atendimento e acolhimento direto a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar;
Orientação jurídica especializada;
Fiscalização e acompanhamento do cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência;
Encaminhamento das vítimas para as redes de apoio, assistência social e serviços municipais/estaduais de atendimento;
Informações e acompanhamento processual de ações penais em andamento, além de outras medidas correlatas de competência ministerial.
Para a gestão e acompanhamento da execução do Plano de Trabalho, foram indicados como pontos focais da instituição a Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), como titular, e o Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, como suplente.
A implantação do projeto-piloto respeitará diretrizes de governança, proteção de dados pessoais e o protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades envolvidas, permitindo que a atuação do sistema de justiça chegue de forma célere, acessível e humanizada aos territórios indígenas de Mato Grosso do Sul.
Texto: Danielle Valentim
Foto: Decom
Fonte: Ministério Publico MS
