O Ministério da Previdência Social realizou 198 atendimentos ao cidadão durante a Caravana Federativa do Rio de Janeiro, em Niteroi, que aconteceu na última quinta-feira (26). O evento promoveu um encontro entre o governo federal, estados e municípios, com o objetivo de fortalecer o diálogo com os entes e ampliar o acesso da população a programas e serviços públicos.
No estado do Rio de Janeiro o INSS paga mensalmente 3,3 milhões de benefícios, injetando cerca de R$ 7 bilhões na economia do estado. Em Niterói, a quantidade mensal de benefícios pagos é de 124 mil, somando mais de R$ 300 milhões.
As Caravanas Federativas reúnem representantes de diversos órgãos federais e oferecem suporte direto a prefeitos, prefeitas e equipes técnicas, além de acolher demandas, apoiar a resolução de pendências e ampliar o acesso da população a programas e serviços públicos. A programação inclui oficinas, estandes de atendimento e uma série de diálogos com gestores estaduais e municipais.
Serviços oferecidos no estande do MPS
Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) – O órgão colegiado ofereceu a oficina “O CRPS como alternativa à judicialização”, com o objetivo de incentivar a utilização do recurso administrativo. Na ocasião, foram apresentadas as vantagens do recurso administrativo como alternativa mais ágil e acessível à via judicial, além da qualidade técnica das decisões do conselho.
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) – Durante a Caravana, que vai até esta sexta-feira, o Ministério oferece a gestores municipais informações sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para garantir transferências voluntárias da União ao município que possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O certificado é emitido pelo MPS por meio do Cadprev. O objetivo foi orientar os entes e gestores sobre as pendências para emissão do certificado, bem como sobre a aplicação das normas gerais desses regimes.
INSS – Os prefeitos e gestores puderam conhecer também alguns dos serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, como as soluções do INSS Digital, que democratizou e simplificou o acesso à Previdência Social, e os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que podem ser firmados entre o INSS e os municípios para levar o atendimento para perto da população. Também foram apresentadas oportunidades de cessão de imóveis do INSS para uso das prefeituras, sem cobrança de aluguel, ampliando a capacidade dos municípios de oferecer serviços e projetos sociais.