20/06/2014 10h20
Legislação torna obrigatório o registro de criadores na Iagro.
Decreto com normas foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial.
G 1 – Agrodebate
O Mato Grosso do Sul ganhou uma legislação específica para a criação de aves caipiras. Foi publicado na edição desta quarta-feira (18), do Diário Oficial, um decreto do governo do estado que define a atividade e quais suas finalidades, e ainda institui normas para que os criadores se cadastrem na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e tenham suas atividades inspecionadas.
O decreto estipula que são consideradas aves tipo caipira, aquelas que vêm de linhagens próprias para este fim, e que são destinadas ao abate para o consumo da carne ou para a produção de ovos. A legislação determina ainda que o desenvolvimento dos animais deve ocorrer em duas fases, primeiro em galpões, pelo período de 14 a 36 dias, com fornecimento de ração e depois em piquetes, de acordo com sua finalidade e até sua destinação final, onde vão ter pasto com espaço delimitado, permitindo total controle produtivo, nutricional e sanitário.
O texto torna obrigatório também que todos os criadores devem se registrar e ter o licenciamento da Iagro e que as aves caipiras produzidas nestes estabelecimentos não poderão ser vendidas ou transportadas para outros estados, e que qualquer movimentação em Mato Grosso do Sul deve ser acompanhada pela Guia de Trânsito Animal (GTA).
A legislação define ainda que os estabelecimentos de criação de aves caipiras têm de ficar a uma distância mínima de dez quilômetros das granjas comerciais convencionais (corte e postura) , e que devem ter um médico-veterinário como responsável pelo manejo higiênico e sanitário da produção. Por fim estipula também, entre outras medidas, o monitoramento constante da criação para a doença de Newscastle, influenza aviária, salmonelas e micoplasmas e utilização de programas de vacinação específicos por região e por segmento produtivo.
Assinado na terça-feira (17), o decreto entrou em vigor já a partir de quarta (18), com a sua publicação no Diário Oficial.
