31/07/2014 13h20
A Lei n° 9054 de 1997, determina que 30% das vagas nos partidos ou coligações devem ser destinados às mulheres.
Correio do Estado
Mesmo com a população eleitoral maior do que a dos homens em Mato Grosso do Sul, apenas 31% dos candidatos nas eleições em 2014 são do sexo feminino. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 579 candidatos, apenas183 mulheres concorrem nos partidos do Estado. O número integra um percentual bem abaixo dos candidatos do sexo masculino, já que cerca de 68,39% dos homens disputam no cenário. Ultrapassando os 51% do eleitorado, 938.890 mulheres votam em MS, quando 880.047 homens vão às urnas.
A Lei n° 9054 de 1997, determina que 30% das vagas nos partidos ou coligações devem ser destinados às mulheres.
Segundo o advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, muitos partidos apenas registram as candidatas a fim de cumprir a porcentagem, porém sem nenhuma chance de vitória.
“A lei apresenta duas falhas: a primeira no âmbito de cumprimento de mulheres registradas, o que não garante a participação definitiva da candidata, já que por determinação legal ela não precisa ser eleita. A segunda falha se diz quanto a legislação eleitoral, pois a lei não estabelece uma sanção para quem não apresenta esse número de candidatas”, explicou André Borges.
Ainda segundo o advogado, a participação política do sexo feminino é extremamente saudável para a democracia e a cota de 30% deveria ser estabelecidas para número de mulheres eleitas e não apenas para registros.
No Estado, o time feminino de deputadas estaduais é de 134 e de federais é de 43. No Senado, dos seis candidatos que disputam a única cadeira desta eleição por Mato Grosso do Sul, há apenas uma mulher, no caso, Simone Tebet.
Apesar dos dados, o número de mulheres, segundo o TSE, apresentou um crescimento de 46,5%. Ao todo, no País, 17.664 são postulantes homens e o número de mulheres não ultrapassa os 7,5 mil.
