Nesta segunda-feira (24), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundacentro, inicia em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia o processo de entrevistas e orientações para os pescadores e as pescadoras possam garantir o direito ao Seguro-Defeso. No dia 1º de dezembro o mesmo processo se inicia no Pará e Maranhão.
Após assumir a competência de analisar e liberar o benefício do Seguro-Defeso, o MTE vai iniciar entrevistas com beneficiários para garantir o direito efetivo dos trabalhadores que vivem da pesca. Serão entrevistas realizadas nos 205 pontos de atendimento de 122 municípios dos 3 estados, seguindo para Maranhão e Pará. As entrevistas serão realizadas por bolsistas, contratados pela Fundacentro com o objetivo de identificar os beneficiários e orientá-los das novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso.
As entrevistas serão realizadas nos sindicados, associações e colônia de pescadores desses municípios, de segunda-feira a sexta-feira.
Troca de gestão
A gestão do Seguro-Defeso, que estava a cargo do INSS até 31 de outubro, passou a ser gerido em novembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 até 31 de outubro de 2025, serão processados ainda pelo INSS. Os iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, passam a ser de competência do MTE.
Habilitação
Ao assumir a competência de analisar e liberar o benefício, o Ministério vai iniciar o processo de entrevistas para garantir o direito do Seguro-Defeso a todos os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumpram os requisitos do Programa, garantindo assim o direito para aqueles que vivem da pesca artesanal. Para ter direito ao benefício o pescador ou pescadora, precisará de comprovação de residência do pescador e verificação de compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso, além de notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária, com relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal;
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, tem o objetivo de garantir renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O valor é de um salário mínimo mensal, pago durante todo o defeso, limitado a 5 parcelas. Nesse período, o beneficiário não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.
Estados e municípios priorizados para as entrevistas
Amazonas (AM): Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.
Bahia (BA): Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.
Piauí (PI): Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.
Novos Canais de atendimento
Agora, para requerer o benefício do Seguro-Desemprego, o pescador ou pescadora deverá acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil ou também, presencialmente, procurar um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, onde poderá acompanhar o processo de habilitação, pagamento e realizar pedidos de revisão.
Podem também solicitar de forma on line a revisão (recurso administrativo) do pedido de Seguro-Defeso, apresentando no envio a justificativa para o pedido, anexando toda documentação comprobatória. O pescador inicia o processo acessando o Portal Emprega Brasil ou o Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Após o requerimento, o sistema verifica se o endereço do pescador está localizado em uma cidade selecionada para realização da entrevista presencial. Caso não esteja, o processo segue diretamente para o processamento do pedido pelo MTE, que, após análise, libera para pagamento. Caso esteja na cidade selecionada, o pescador será encaminhado para participar de uma entrevista presencial.
Atendimento Presencial: Caso tenha problemas para realizar o requerimento via canais digitais, o pescador deve procurar um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego para dar entrada no processo.
Período de atuação dos bolsistas para as entrevistas:
Bahia: defeso acontece em novembro, abril e setembro. As entrevistas serão realizadas entre novembro e maio/2026.
Piauí: defeso acontece em novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas iniciam em novembro e vão até março/2026.
Amazonas: defeso concentrado em novembro. Entrevistas iniciam em novembro e se encerram em janeiro.
Maranhão e Pará: defesos ocorrem em novembro, dezembro e janeiro. As entrevistas iniciam em novembro e vão até março/2026.
Veja vídeo explicativo sobre o Seguro-Defeso