Nesta sexta-feira (7), em Salvador, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou juntamente com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, da assinatura do Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval. Durante a solenidade, o ministro foi agraciado com o Título de Cidadão da Cidade de Salvador. A honraria é concedida pela Câmara Municipal de Salvador a pessoas que prestaram relevantes serviços à cidade prol do seu desenvolvimento social, cultural, econômico ou humano.
O Pacto tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à valorização do trabalho decente, à inclusão produtiva e à melhoria das condições laborais de trabalhadores e trabalhadoras que integram a cadeia produtiva do Carnaval de Salvador. Estima-se que cerca de 20 mil trabalhadores atuem diretamente nas atividades da maior festa popular do país, como vendedores ambulantes, catadores e cordeiros.
“O pacto visa proteger aqueles trabalhadores invisíveis, que deixam suas famílias para trabalhar no carnaval, para que tenham trabalho decente. A fiscalização do MTE flagrou muitos casos nesse período de festa, o que nos levou a chamar o governo da Bahia, junto com a prefeitura, para que pudéssemos criar condições melhores de trabalho aos ambulantes, catadores e cordeiros que atuam no carnaval. No dia 19 de novembro já teremos a primeira reunião do grupo de trabalho para iniciar as adesões dos interessados”, explicou Luiz Marinho.
Poderão aderir ao Pacto, empresas patrocinadoras ou não do Carnaval na Bahia comprometidas com práticas de responsabilidade social, trabalho decente e sustentabilidade, os entes públicos de qualquer esfera federativa interessados em replicar ou apoiar as ações do Pacto, as representações de trabalhadores da indústria do Carnaval, incluindo sindicatos, associações, cooperativas e ligas profissionais ou qualquer representação que deseje contribuir com a construção coletiva das políticas voltadas à melhoria das condições de trabalho, reforçando o compromisso entre o poder público, o setor privado e os trabalhadores com a promoção de um Carnaval socialmente responsável, economicamente inclusivo e culturalmente sustentável. “O Pacto representa um marco institucional inédito, garantindo que o impacto econômico do evento se traduza em valorização social e dignidade laboral”, ressaltou o ministro.
Trabalho degradante
Somente este ano foram mais de 300 ambulantes resgatados em condições degradantes de trabalho pela fiscalização do MTE atuando em condições análogas à escravidão durante o Carnaval de Salvador. A equipe de auditores-fiscais do Trabalho constatou que os trabalhadores enfrentavam condições degradantes, jornadas exaustivas e a total falta de infraestrutura mínima para higiene e descanso.
Muitos eram obrigados a dormir nas ruas, junto às mercadorias, em barracas improvisadas ou até mesmo diretamente no chão, expostos ao frio, à chuva e à violência urbana, enfrentando jornadas extenuantes, começando pela manhã com a organização dos produtos e se estendendo até a madrugada, sem intervalos adequados para descanso. Os trabalhadores não tinham acesso a instalações sanitárias adequadas, sendo forçados a pagar para usar banheiros em estabelecimentos comerciais ou recorrer a locais inadequados.