O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), reforça que todos(as) os(as) proponentes do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 devem concluir corretamente o envio da documentação obrigatória dentro do prazo estabelecido. As informações devem ser submetidas no TransfereGov até às 23h59 do dia 6 de dezembro de 2025, data de encerramento das inscrições.
A recomendação foi emitida pela comissão de seleção instituída pela Portaria nº 7.302.524 e segue o disposto no item 6.5 do edital. O comunicado destaca que é indispensável encaminhar todos os documentos previstos nos itens 7.4.4, 7.5.3 e 7.5.11, sob risco de desclassificação.
O MTE orienta que proponentes que já enviaram suas inscrições devem reenviar a proposta no TransfereGov caso identifiquem documentos pendentes. O sistema considera sempre a última versão enviada, permitindo atualização e complementação da documentação até o prazo final.
O edital, suas retificações e todas as informações detalhadas estão disponíveis no portal oficial do MTE, na seção Editais e Chamamentos Públicos, onde os interessados podem consultar integralmente as regras e orientações do processo.