Uma ação de fiscalização da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizada no dia 22 de maio resultou no resgate de seis trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho em uma obra residencial localizada em um condomínio de alto padrão na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso. A operação foi motivada por denúncias de trabalho escravo contemporâneo envolvendo operários do Maranhão e da Venezuela.
A fiscalização contou com o apoio da Polícia Federal, que acompanhou os auditores-fiscais durante toda a ação, garantindo a segurança da equipe e o respeito à prerrogativa de livre acesso ao local com indícios de irregularidades.
Entre os trabalhadores resgatados dois eram venezuelanos e quatro do estado do Maranhão. De acordo com relatos dos auditores fiscais os trabalhadores foram recrutados pelo proprietário da empresa contratante, que prometeu condições adequadas de alojamento e alimentação no local de trabalho.
Contudo, no momento da inspeção, os trabalhadores — que atuavam como pedreiros e serventes de pedreiro — foram encontrados vivendo em situação degradante. Dormiam em colchões no chão ou em camas improvisadas com restos de madeira da própria obra, em um ambiente sem ventilação adequada e sem condições mínimas de higiene. Todos estavam alojados em uma única casa com apenas um quarto.
Segundo a equipe de fiscalização os alojamentos no local eram precários, com trabalhadores sem registro em carteira, submetidos à condição de servidão por dívida com os empregadores. A contratação foi feita de forma informal por uma empresa terceirizada da área da construção civil.
Relatos colhidos pela auditoria também revelaram que a alimentação fornecida pelo empregador se limitava a arroz, feijão e macarrão. Caso quisessem complementar a refeição com proteínas, como carne ou ovos, ou adquirir produtos de higiene e água potável, os trabalhadores tinham que arcar com os próprios recursos.
Os pagamentos eram realizados via Pix, utilizando nomes de diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao contratante, o que levanta suspeitas de fraudes trabalhistas e tributárias.
Ações pós-resgate
Os trabalhadores resgatados foram inicialmente encaminhados para uma pousada na Chapada dos Guimarães, com as despesas custeadas pelo empregador, e posteriormente para a Pastoral do Migrante, em Cuiabá, onde receberam acolhimento. Muitos declararam não ter condições financeiras de retornar às suas cidades de origem, o que também configura possível cerceamento de liberdade. No dia 28 de maio último foi realizado pela fiscalização o registro retroativo e a dispensa formal dos trabalhadores, com o pagamento das verbas rescisórias devidas pela empresa contratante, sendo o empregador notificado a registrar outros oito trabalhadores que estavam sem carteira assinada, embora não estivessem submetidos às mesmas condições dos resgatados.
Após o recebimento das verbas rescisórias eles puderam retornar às suas cidades de origem. O processo fiscalizatório segue ainda em andamento, com a análise de documentos adicionais solicitados pelos auditores-fiscais para apuração de responsabilidades civis, trabalhistas e criminais.
Informações e denúncias
A ação integra os esforços contínuos do MTE no combate e na erradicação do trabalho escravo no país buscando garantir condições dignas de vida e trabalho aos trabalhadores. Os dados oficiais sobre ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE).
As denúncias sobre uso de mão de obra análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê pelo link https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/