03/10/2015 07h40
Ele considera que o projeto contribuirá para educar a população com relação ao correto descarte dos resíduos sólidos.
Agência Senado
A cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode passar a valer em todos os Municípios e no Distrito Federal.
A prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, que integra pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para explicitar a proibição de descarte irregular de lixo em via pública.
Com isto, determinam que os Municípios e o Distrito Federal fixem multas para quem descumprir a regra, além de regulamentar a forma correta de descarte de resíduos sólidos.
O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou voto favorável à proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Taques.
Para Jorge Viana, “sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e preventivas necessárias para se evitar condutas indesejadas”.
Ele considera que o projeto contribuirá para educar a população com relação ao correto descarte dos resíduos sólidos.
