Com cerca de 342 mil habitantes, o município de Paulista, em Pernambuco, aprovou o primeiro projeto de lei municipal construído no âmbito do Decreto nº 11.821/2023, instituído pelo Governo Federal e que orienta as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. O documento trata dos princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes que auxiliam gestores públicos a elaborarem as legislações locais.
Diversas pesquisas indicam a predominância dos chamados “ambientes obesogênicos”, especialmente nas escolas privadas, com consequências importante como a obesidade. O Estudo sobre Riscos Cardiovasculares em Adolescentes, realizado em 1.247 escolas, por exemplo, aponta que existe uma prevalência maior de propaganda e venda de alimentos ultraprocessados nas instituições privadas, se comparada com as escolas públicas, incluindo refrigerantes (75,2% nas privadas contra 34,9% nas públicas). O mesmo resultado se repete quanto à oferta de “guloseimas” (79,7% e 35,7% respectivamente) e máquinas de autoatendimento (14,4% e. 5,5%).
A nova legislação municipal de Paulista, de autoria do vereador César Junior Marques de Lira (Alemão), do PCdoB, institui ações de educação alimentar e nutricional, além de regulamentar a comercialização, distribuição e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do município.
“Essa conquista é a primeira no âmbito do projeto de apoio técnico liderado pelo MDS e representa um marco para a Estratégia Alimenta Cidades, sobretudo no que se refere à promoção de ambientes alimentares urbanos saudáveis. Acreditamos que a experiência pioneira de Paulista sirva de inspiração para outros municípios e estados que também estão recebendo apoio do MDS”, observou Patrícia Gentil, diretora de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS.
Uma parceria técnica entre a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem oferecido suporte técnico a estados e municípios prioritários para a implementação do decreto presidencial. O suporte inclui a atuação de apoiadores locais, que contribuem com articulações e assessoramento técnico necessários.
O Decreto nº 11.821/2023 é resultado de um esforço intersetorial entre o MDS e os Ministérios da Educação e da Saúde, com o objetivo de fortalecer o papel educativo e protetivo das escolas, especialmente na infância e adolescência.
“A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional está fortemente empenhada na agenda de proteção do ambiente alimentar escolar, reconhecendo a escola como um espaço estratégico para a promoção de padrões alimentares saudáveis, dada sua influência na formação de hábitos alimentares de crianças e adolescentes”, finalizou a diretora do MDS.
Entretanto, a crescente presença de alimentos ultraprocessados nas escolas tem contribuído para práticas alimentares inadequadas e para o aumento da obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis. A nova legislação aprovada em Paulista busca enfrentar os desafios desse cenário, transformando as escolas em espaços mais saudáveis e protetores, fazendo com que o município avance na defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada e na promoção da segurança alimentar e nutricional.
Saiba mais sobre as ações do MDS para a promoção da alimentação saudável.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome