08/11/2015 06h
Verba é garantia que salários e 13º dos servidores públicos conseguirão ser pagos
Correio do Estado
A garantia que os 79 municípios do Mato Grosso do Sul conseguirão recursos para pagar as folhas de dezembro e o 13º salário dos servidores públicos, além de fechar as contas de 2015 depende de um crescimento de 31% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O cálculo é da Associação dos Municípios do Estado (Assomasul) e faz referência ao recebimento da parcela para novembro.
Há previsão de crescimento do repasse, mas insuficiente. No final do mês passado, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou aumento de 35% com relação ao repasse de novembro, comparado o que foi pago em outubro.
Em outubro o repasse foi de R$ 63.622.912,16. Com o aumento, se ocorrer, a verba ficaria em pouco mais de R$ 82 milhões. Mas na medição da Assomasul, o valor necessário precisaria ser de R$ 92 milhões, mesmo patamar de maio, antes de o governo federal reduzir os repasses.
“Não podemos mais aceitar essa injusta distribuição do bolo tributário nacional, com a crise política e econômica brasileira e o subfinanciamento dos programas sociais”, reclamou, via assessoria de imprensa, o presidente da associação, Juvenal Neto (PSDB), também prefeito de Nova Alvorada do Sul.
A Assomasul já divulgou que 20 cidades do Estado estão com problemas para ter o dinheiro do pagamento do 13º salário, entre elas está Campo Grande. Com isso, pode ser que os servidores recebam a integralidade desse valor somente em 2016. Além disso, há o escalonamento dos salários regulares, o que vem desagradando os trabalhadores e gerando disputas judiciais com sindicatos de classe.
Há ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que prefeitos fechem as contas do ano, caso contrário podem responder por improbidade.
Nos cálculos da entidade dos municípios, o Fundo Constitucional precisa se igualar ao patamar de R$ 92.386.736,41 em novembro, mesmo valor que foi registrado em maio deste ano. A campanha da Assomasul para contenção de gastos públicos e o alerta da chegada dessa crise financeira começou em 10 de julho.
