Mais de 360 acordos relativos à concessão de benefícios previdenciários foram firmados durante as edições do mutirão “9 Dias: Advocacia em Destaque” promovidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul. As edições foram realizadas em parceria com as respectivas seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Juntos, os dois mutirões de conciliação registraram 541 processos inscritos, dos quais 468 validados, resultando em 361 propostas de acordo. No primeiro trimestre de 2026, a iniciativa se estenderá a Santa Catarina.
O mutirão foi inspirado no Projeto 9 Dias, já consolidado na Justiça Federal. Criado em 2020 pela Procuradoria Federal no Paraná (PFPR) para fomentar a conciliação em processos judiciais previdenciários, o projeto passou a ser coordenado pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) em 2022. Atualmente, conta com a adesão de cerca de 65 Varas Federais, que encaminham casos à Procuradoria com prazo diferenciado de nove dias para manifestação.
Em setembro deste ano, a PRF4 ampliou a participação no projeto ao realizar pela primeira vez um mutirão de conciliação com processos indicados pela advocacia privada. O modelo funciona por meio de mutirões de nove dias, em que casos encaminhados por advogados dos segurados são analisados pela Procuradoria, e as propostas acordadas são posteriormente homologadas pela Justiça Federal.
Entre os dias 17 e 25 de setembro, no Paraná, o Núcleo de Conciliações Previdenciárias da PRF4 analisou 457 processos, superando em mais de 50% a expectativa inicial. Dos 394 casos validados, 304 resultaram em acordo. Em novembro, entre os dias 6 e 14, o mutirão promovido no Rio Grande do Sul recebeu 84 processos e resultou em 56 acordos.
A nova frente de atuação, com indicação dos casos pela advocacia privada, amplia o modelo de cooperação que tem caracterizado o projeto, acredita o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Paraná, Danton de Oliveira Gomes. “O objetivo é fortalecer uma forma colaborativa e eficaz de solucionar conflitos, com protagonismo da advocacia e efetividade na concessão de benefícios previdenciários”, diz ele.
A procuradora regional Bianca Mazur destaca a importância da cooperação e da corresponsabilidade entre a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região e as seccionais da OAB. “Antes de sermos advogados públicos, somos advogados. Não somos antagônicos – todos buscamos a mesma finalidade: garantir proteção social ao cidadão, com segurança jurídica, dignidade e efetividade. O fato de atuarmos em polos distintos do processo não nos transforma em adversários institucionais. Nos transforma, na verdade, em corresponsáveis pelo interesse público”, avalia.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União