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quinta-feira, 28 de março, 2024
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No aniversário de 12 anos, Lei Seca diminui o índice de prisões

Correio do Estado

No aniversário de 12 anos, Lei Seca diminui o índice de prisões.

No mês de junho, a Lei Seca completou doze anos no Brasil e já registrou 731 atualizações somente neste ano no Mato Grosso do Sul. Apesar disso, o número de prisões é menor do que no ano passado. De acordo com dados do BPMTran (Batalhão de Trânsito de Mato Grosso do Sul), 134 pessoas foram presas em 2020, no mesmo período de 2019, foram 164.

Desde que a Lei foi criada, em 2007, o Estado registrou 18.057 prisões. A média é de cerca de 1,8 mil motoristas flagrados sob efeito de bebida alcoólica por ano. Em Campo Grande, número de acidentes envolvendo pessoas alcoolizadas nos últimos dez anos alcança os 2.318 casos. 

No aniversário de 12 anos, Lei Seca diminui o índice de prisões

A Tenente Zélia, do BPMTran, explicou que medida é um instrumento importante para reduzir o número de acidentes de trânsito. Uma multa para quem dirige embriagado pode chegar a quase três mil reais, além da possibilidade de ser preso em flagrante. O condutor também tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses, e o veículo é recolhido caso não haja outra pessoa habilitada e em condições de dirigir.

“O mais importante é que a Lei salva vidas e reduz o número de pacientes com traumatismos ocupando os leitos dos hospitais, evitando sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS). Principalmente neste momento de pandemia ”, destacou um tenente.  

Vários agravantes foram incorporados ao CTB (Código Brasileiro de Trânsito) ao longo dos anos. Em 2016, a Lei do número 13.281, adicione o Código ou o artigo 165-A, e considere a infração gravíssima como recusa ao teste de bafômetro. Também foram reajustados R $ 1.915,00 por R $ 2.934,70.

“Infelizmente o que falta é uma boa dose de consciência. Muitos não estão preocupados com o próximo e insistem no velho hábito. Mesmo diante dos dados assustadores, como é o caso das mortes ou mortes causadas por motoristas embriagados, algumas pessoas ainda são insistem em infeliz mistura de álcool e direção. Por isso, a importância de unir forças contra abusos que podem custar vidas ”, afirmou o chefe do setor de fiscalização do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Otílio Ruben Ajala Júnior.

Viver

O Detran-MS vai reaproximar nesta terça-feira (30) a “Lei Seca em Debate: Avanços e Desafios”, transmitida por meio do Facebook a partir das 19h. Em ocasiões serão debatidos os aspectos administrativos e criminais da Lei Seca.

O debate será transmitido pelos Centros de Formação de Professores de 80 CFC, que ministram aulas no período noturno, para uma média de 800 alunos.