25/08/2015 15h
O Comando informa ainda que o único militar autorizado e responsável por conceder
entrevistas à imprensa em nome da Unidade é o Comandante do Regimento
Divulgação
NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
Prezados Senhores Jornalistas,
A propósito da matéria publicada no dia 22 de agosto na página de internet do
conceituado jornal “Repórter MS”, no caderno de autoria do jornalista Edilson José Alves e o
repórter fotográfico Luiz Carlos Gonzalez, sob o título de “FORÇAS ARMADAS BARRAM
TRABALHO DA IMPRENSA NA FRONTEIRA” e republicado nas páginas de internet dos
jornais Ponta Porã Informa e Porã News, o Comando do 11º Regimento de Cavalaria
Mecanizado esclarece o seguinte:
-
O Comando do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado informa que atua na região de
fronteira com base na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e na Lei Complementar (LC) Nr 97,
de 09 Jun 99, alterada pela LC Nr 117, de 12 Set 04, e pela LC Nr 136, de 25 Ago 10, nas quais
está previsto que as Forças Armadas podem, como atribuições subsidiárias, preservadas as competências
exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas,
na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independente de posse, da propriedade,
da finalidade ou de qualquer gravame que sobre elas recaia, contra delitos transfronteiriços
e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando,
dentre outras ações, patrulhamento, revistas de pessoas, de veículos, de embarcações e de
aeronaves e prisões em flagrante. -
Os militares do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, quando em operações e de
serviço, não estão autorizados a prestar informações, a fim de que não desviem de suas tarefas e
da missão recebida. Quaisquer esclarecimentos, em qualquer oportunidade, podem ser obtidos
junto à Seção de Comunicação Social do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, pessoalmente
ou pelo telefone: (67) 3431-2560. -
O Comando informa ainda que o único militar autorizado e responsável por conceder
entrevistas à imprensa em nome da Unidade é o Comandante do Regimento e que o presente fato
divulgado pelos jornais em suas mídias foi um fato isolado, não passando de um mal-entendido,
quando um jornalista, sem crachá de identificação e sem dirigir-se à tropa, iniciou as fotografias
e, ao ser abordado pelo Comandante da Operação para identificar-se, entendeu como tendo sido
restringido nas suas ações, o que não ocorreu. -
Esclarece, ainda, que as portas do Regimento Marechal Dutra sempre estiveram abertas
para o livre exercício da profissão jornalística, e que, assim como sempre foi, toda e qualquer
ação da tropa pode ser fotografada e filmada sem autorização prévia, dentro dos princípios democráticos,
do Estado de Direito, da transparência e da legalidade, desde que não afetem os limites
da segurança orgânica e o cumprimento da missão.
Quartel em Ponta Porã-MS, 24 de agosto de 2015.
11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Seção de Relações Públicas do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado
(67) 3431-2560
