Trabalho tem objetivo de combater sonegação do direito trabalhista
27/08/2018 13h20 – correiodoestado
De janeiro a julho deste ano, o Ministério do Trabalho notificou e multou mais de 20 mil empresas em todo país, totalizando R$ 2,4 bilhões em recolhimentos e notificações.
O objetivo da fiscalização é combater o sonegamento do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS), que aumentou 4,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
Em Mato Grosso do Sul, as notificações somaram R$ 20,7 milhões, no primeiro semestre do ano. Conforme informação da Divisão de Fiscalização do FGTS, a fiscalização é permanente e executada pelos auditores-fiscais do Trabalho.
As ações foram intensificadas a partir de 2016 com a criação da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS. O trabalho da equipe foi responsável por notificar e recolher R$ 766 milhões das contribuições nos primeiros seis meses de 2018. Somam-se à Força-Tarefa os grupos contra trabalho escravo e de fiscalização de transportes.
CENÁRIO NACIONAL
De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Jefferson Toledo, as ações foram realizadas em 20,4 mil estabelecimentos de todos os estados brasileiros. Os fiscais emitiram 9,4 mil notificações de dívidas de FGTS e CS que beneficiaram aproximadamente 1,1 milhão de trabalhadores. “Muitos dos débitos são dívidas de até 30 anos”, revela Toledo.
Toledo explica que parte dos R$ 2,4 bilhões é recolhida no ato da fiscalização, parte será cobrada pela Caixa Econômica Federal e parte pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Ele recomenda que os trabalhadores fiquem atentos à regularidade dos depósitos porque, a partir de novembro de 2019, as dívidas só poderão ser reclamadas no prazo de cinco anos.
“Atualmente, é possível a cobrança de débitos de até 30 anos, com exceção das Pessoas Jurídicas de Direito Público, para as quais o prazo prescreve em cinco anos. Em novembro de 2019, todos serão enquadrados nessa nova regra. Por isso, é importante que o trabalhador crie o hábito de acompanhar o saldo do FGTS e ficar bem informado de seus direitos”, adverte Toledo.
