O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (16) o novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima, documento que orientará as ações de enfrentamento à crise climática no Brasil até 2035. A entrega à sociedade ocorre na data que marca o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
O plano reúne um conjunto de instrumentos que inclui 16 Planos Setoriais de Adaptação e 8 Planos Setoriais de Mitigação, além de Estratégias Transversais que perpassam todos os setores. Entre elas, destaca-se a inédita Estratégia Mulheres e Clima, iniciativa do Ministério das Mulheres que, pela primeira vez, incorpora a perspectiva de gênero como eixo estruturante da política climática brasileira.
O documento apresenta cinco finalidades centrais:
- valorizar o protagonismo das mulheres na implementação das contribuições nacionalmente determinadas (NDC);
- apoiar órgãos federais na incorporação da perspectiva de gênero em políticas climáticas;
- subsidiar gestoras e gestores nos três níveis de governo na formulação de ações com enfoque de gênero, raça e justiça social;
- atuar como instrumento nacional de implementação do Plano de Ação de Gênero da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC);
- ampliar o acesso a financiamentos climáticos sensíveis ao gênero.
A Estratégia também estabelece seis objetivos nacionais para assegurar que a transição climática seja, ao mesmo tempo, uma transição justa para as mulheres:
- fortalecer a autonomia econômica diante de eventos extremos;
- garantir acesso à terra, ao território, à segurança alimentar e hídrica;
- prevenir e enfrentar as violências de gênero no contexto da mudança do clima;
- promover a participação plena, paritária e efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão;
- fortalecer políticas e serviços públicos voltados às mulheres;
- ampliar o acesso ao financiamento climático.
A iniciativa responde a riscos e vulnerabilidades já identificados, como a sobrecarga do trabalho de cuidado, o aumento da insegurança alimentar, os impactos à saúde física e mental e a perda de renda e de meios de subsistência – fatores que se intensificam em contextos de emergências climáticas.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o caráter histórico da inclusão do tema no Plano Clima e o protagonismo feminino na agenda climática. “Hoje é um dia histórico. O plano estabelece cinco grandes objetivos estratégicos, e um deles é inteiramente dedicado à relação entre gênero e clima. Queremos, de fato, que este Plano Clima seja incorporado, executado e colocado em prática por todas as comunidades deste Brasil. Por todas as mulheres que estão na linha de frente da crise climática: as pescadoras e marisqueiras, as catadoras de materiais recicláveis, as mulheres das águas, dos campos e das florestas. Mulheres que estão cuidando das florestas deste país, das agricultoras familiares que produzem, colhem e protegem a natureza diariamente. Por isso, reafirmo: só haverá justiça climática se houver justiça de gênero”, ressaltou ela.
O documento também apresenta diretrizes para integrar a perspectiva de gênero em todas as fases da gestão de riscos e desastres, considerando as necessidades, capacidades e a diversidade das mulheres. A proposta incentiva a atuação articulada entre políticas públicas – como defesa civil, saúde, assistência social, segurança pública e políticas para as mulheres –, fortalecendo a coordenação institucional e a proteção em contextos de desastres.
Plano Clima
A apresentação do Plano Clima ocorreu durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), após a aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática na 5ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), realizada também nesta segunda-feira.
Com cinco componentes – entre eles financiamento climático e transição justa –, as estratégias consolidam a versão final do plano, que inclui ainda as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e de Adaptação (ENA), além dos planos setoriais e temáticos aprovados pelo CIM em dezembro de 2025.
“Quando atacamos as causas da mudança do clima e reduzimos as vulnerabilidades de nosso país a seus efeitos, protegemos a água, a saúde, a moradia, a produção de alimentos, as atividades produtivas e a dignidade das pessoas. É dessa forma que o Governo do Brasil estrutura, com participação social e responsabilidade, as ações de adaptação e mitigação que dão base ao cumprimento da meta climática até 2035, bem como o suporte financeiro para que aconteçam”, pontua a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
O Plano Clima foi elaborado sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Ao longo de três anos, o processo contou com a participação de 25 ministérios e de diversos setores da sociedade, por meio de oficinas, reuniões técnicas e nove plenárias territoriais realizadas nas cinco regiões do país, além de consultas públicas.
O documento também estabelece o roteiro para o cumprimento da meta brasileira no âmbito do Acordo de Paris, alinhando a política nacional aos compromissos internacionais de redução de emissões e adaptação aos impactos da mudança do clima.
A elaboração do Plano Clima teve início no segundo semestre de 2023, no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com participação de representantes de ministérios, da Rede Clima e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
Como guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035, o plano está estruturado em dois pilares: mitigação – voltada à redução das emissões de gases de efeito estufa – e adaptação – direcionada ao ajuste dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima.
Fonte: Ministério das Mulheres