“O Conselho se destaca como importante amparo ao servidor público, bem como instância de recursos administrativos. Além das atribuições inerentes à sua finalidade básica, compete examinar a acumulação de cargos, empregos e funções em que incorrem ou venham a incorrer os servidores estaduais”, ressaltou o presidente.
O presidente lembrou ainda, que o órgão aprecia os pedidos de revisão de processo administrativo, quando este importar em reintegração de servidor que tenha sofrido pena de demissão ou cassação de aposentadoria e disponibilidade, assim como instância de justificação administrativa nas contagens e averbações de tempo de serviço público estadual.
Membro representante do funcionalismo público, Maria Carolina Iung de Lima, destacou a importância do Crase para a vida dos servidores do Estado. “O Conselho é um guardião e uma salvaguarda para os servidores em relação aos seus direitos. Buscamos sempre ser equânimes na aplicação dos princípios e valores administrativos, na busca da garantia da defesa dos direitos”.
O Crase é composto por dez conselheiros, sendo sete efetivos e três suplentes os quais foram nomeados por meio do Decreto “P” nº 284, de 11 de abril de 2024.
Tomaram posse como membros efetivos: Oriovaldo Lino Leite e Tânia Regina Luzardo de Souza Sichinel, representando a Secretaria de Estado de Administração; Ana Paula Ribeiro Costa, da Procuradoria-Geral do Estado; Aladir Shirado, da Secretaria de Estado Educação; Arthur Barbosa Cascudo Rodrigues, da Secretaria de Estado de Fazenda; Leandro Garcia Salgado, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; e Maria Carolina Iung de Lima, representando o funcionalismo público.
Como suplentes tomaram posse Cláudia Flores Cavacanti e Balbina Mirna de Souza Lima Barbeta, representando a Secretaria de Estado de Administração, e Samara Magalhães de Carvalho, representando a Procuradoria-Geral do Estado.
Raquel dos Passos, Comunicação SAD
Fonte: Governo MS