22/02/2018 12h20
Em números, as multas representaram valor total de R$ 116 mil
Correio do Estado
Levantamento divulgado pela Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul revela que 35 pessoas foram autuadas por caça ilegal em 2017, representando aumento de 75% em relação ao mesmo período do ano anterior. Consequentemente, os valores referentes a multas cresceram quase 114% com aplicação de R$ 116 mil.
Apesar dos números divulgados, a corporação avalia que a atividade não é motivo de preocupação no Estado, visto que a população muitas vezes colabora com o trabalho dos policiais, denunciando infratores flagrados cometendo crimes e infrações ambientais, especialmente contra a fauna regional.
Outra explicação da PMA é de que os valores não correspondem diretamente a quantidade de ocorrências, pois o valor da multa por animal é variante. Por exemplo, um caçador flagrado por abater uma capivara pagará multa de R$ 500, enquanto que se for uma anta, a multa pode chegar a R$ 5 mil.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna, como o seu subproduto. Ou seja, são as mesmas penalidades para quem abateu uma onça, ou que esteja com um pedaço de couro dela, sem autorização dos órgãos ambientais.
A penalidade criminal é de seis meses a um ano e meio de detenção e multa. Além disso, o infrator será multado administrativamente em R$ 500 por animal não constante nas listas de espécies brasileiras em extinção e da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna em perigo de extinção (CITIES) e, de R$ 5.000 para os que estejam em quaisquer destas listas.
