A promoção da igualdade racial e o fortalecimento das políticas de inclusão marcaram mais uma atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no II Concurso Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), a instituição participou, no último domingo (23), da Comissão de Heteroidentificação responsável por validar a autodeclaração de candidatos inscritos nas vagas reservadas a pessoas negras.
Ao todo, 41 candidatos foram convocados para esta etapa do certame, sendo 40 concorrentes ao cargo de Polícia Legislativa e uma candidata ao cargo de Tradutora de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O procedimento teve como finalidade verificar a autodeclaração dos participantes, contribuindo para a correta aplicação da política de cotas raciais e para a preservação da legitimidade do processo seletivo.
Representaram o Nupier o Coordenador do núcleo, Promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, e o Promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, membro colaborador. A banca também contou com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead/MS), da Alems e do Sindicato dos Servidores da Casa de Leis.
Vinculado ao MPMS, o Nupier atua na promoção da igualdade étnico-racial, no enfrentamento ao racismo e na defesa dos direitos das populações negras, quilombolas, indígenas e demais grupos étnico-raciais. O núcleo também acompanha a implementação de políticas públicas e ações afirmativas voltadas à redução de desigualdades históricas.
Com a participação de diferentes instituições, a Comissão de Heteroidentificação atua na validação das vagas reservadas, assegurando o cumprimento das regras do concurso e a efetividade das políticas de ação afirmativa.
Texto: Karla Tatiane, com informações da Alems
Foto: Agência Alems / Wagner Guimarães
Revisão: Frederico Silva
Fonte: Ministério Publico MS
