13/10/2014 07h10
Levantamento feito com base no Orçamento da União mostra o que foi prioridade de gastos na gestão Dilma; o problema é que o destino do dinheiro nem sempre se converte em ganhos para o país
Veja.com
Uma peça de ficção. É assim que muitos definem o Orçamento Geral da União, documento redigido anualmente pelo Ministério do Planejamento que detalha as despesas previstas por todos os Ministérios e órgãos públicos — mas que raramente é seguido pelos gestores. Outra leitura possível do documento é a de que ele revela as reais prioridades de um governo — e não aquelas que ficam plasmadas nos discursos políticos. Na gestão de Dilma Rousseff, é possível constatar, por meio dos desembolsos feitos pelo Estado, quais foram os setores que, apesar da alegada importância, ficaram desguarnecidos. E também se as estratégias de gasto foram bem sucedidas.
Os fortes — O orçamento brasileiro é notoriamente engessado. Do total de recursos destinados às atividades do governo, apenas 11% são discricionários, ou seja, podem ser livremente alocados. Mas, ainda que a margem de manobra seja mínima, é possível identificar algumas pastas que recebem atenção especial. Um exemplo é o ministério de Minas e Energia, reduto de Dilma desde que foi secretária da área no Rio Grande do Sul, e, posteriormente, ministra. Segundo a organização não governamental Contas Abertas, o valor destinado à pasta, comandada pelo PMDB, cresceu 30% nos três primeiros anos do governo Dilma, na comparação com o mesmo período da segunda gestão de Lula.
Diante de tamanho empenho, era de se esperar que tal área fosse a vitrine da gestão da presidente. Mas não é isso que acontece. Ao ministro Edison Lobão respondem a Petrobras e a Eletrobras. A primeira é alvo do maior escândalo de corrupção desde a descoberta do mensalão. E a segunda é a estatal que serviu de ferramenta para o governo desestruturar o setor elétrico, em 2012. As mudanças no setor elétrico terão um custo de 26 bilhões de reais aos consumidores nos próximos dois anos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado em setembro.
Economista por formação, Dilma também priorizou a Fazenda, pasta responsável pela formulação e execução da política econômica nacional. Neste caso, o valor gasto pela pasta, que é comandada pelo PT, se manteve altíssimo em seus três primeiros anos, no mesmo patamar de gastos do governo Lula, que, entre 2007 e 2009, despejou cerca de 3 trilhões de reais na pasta. A diferença é que, enquanto no governo Lula houve a necessidade de se implementar uma série de medidas de estímulo para que o Brasil não sucumbisse à crise de 2008, o mesmo não se pode dizer dos últimos três anos. Se lá atrás a política desenvolvimentista colhia frutos de crescimento, hoje o país está em recessão técnica enquanto a maior parte dos países do mundo cresce, segundo o mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI). Isso significa que os trilhões usados para estimular a economia de 2011 a 2013 não deram o resultado esperado. “O crescimento econômico, incluindo o investimento, teve um avanço muito modesto com Dilma. E o pior é que não se sabe o que é causa e o que é efeito. Os investidores não investem porque não têm perspectiva de crescimento”, afirma Evaldo Alves, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Os investimentos em programas sociais também ganharam força e isso se reflete nos gastos previstos no orçamento. A pasta de Desenvolvimento Social e Combate à Fome viu seu orçamento crescer 33% de 2010 para 2014. “O que observamos é que os gastos sociais continuam sendo privilegiados, o que é positivo em vários aspectos, mas não quando ocorrem em detrimento da expansão do investimento”, ressalta Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria. Outro dado é significativo. Neste ano, até setembro, o Ministério já desembolsou o equivalente ao valor total de todo o ano de 2010: 21 bilhões de reais. Ou seja, no ano em que disputa a reeleição Dilma pisou no acelerador dos gastos sociais — e é improvável que isso seja uma mera coincidência.
Os fracos — Já o Ministério de Relações Exteriores (MRE) é abertamente preterido pela gestão atual. Isso tem consequências. O país encontra dificuldades para avançar em acordos comerciais que transcendam o Mercosul. No Itamaraty, promoções represadas, cortes orçamentários e o pouco apreço da presidente pela pauta externa levaram 342 terceiros-secretários, primeiro estágio da carreira de diplomata, a entregar uma carta de reivindicações ao chanceler Luiz Alberto Figueiredo, em agosto. “Dilma não gosta muito dessa área. Claramente, não é prioritária para o governo. Como se já não fosse, em relação ao todo, uma pasta muito pequena”, diz o economista Raul Velloso.
Em relação à educação, 18% dos impostos recolhidos pela União devem ir para a pasta. Somam-se ao montante os recursos do salário-educação. A ampliação considerável dos gastos do governo Dilma com a pasta, se comparados à gestão anterior, pode ser explicada, principalmente, pelo forte aumento de parcerias público-privadas, que deram origem a programas como o Pronatec e o Fies, além do crescimento da arrecadação federal. Também devem ser levadas em conta iniciativas como o Ciência Sem Fronteiras, Pró-Infância (de creches) e Mais Educação. “Outra mudança importante no governo Dilma que foi o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para Educação, o que ampliou a capacidade de gasto do governo na área”, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Segundo ele, apesar de os desembolsos terem sido maiores, estados e municípios ainda gastam, em termos porcentuais, muito mais do que a União.
O modelo adotado pelo atual governo ao direcionar gastos a ministérios se assemelha, de certa forma, à sua dinâmica de benefícios ao setor privado. Há os ‘escolhidos’ e o ‘resto’. A preferência é determinada pelo peso da pasta na política de governo. Ter preferências não é ruim. O problema é quando os números mostram que foram escolhas erradas.
