O número em questão é utilizado há muitos anos por Marcelino Nunes para suas atividades legislativas, pessoais e profissionais
Em um movimento que reflete a crescente insatisfação de usuários com as práticas das redes sociais, o vereador Marcelino Nunes de Oliveira, representado por seu advogado, ingressou com uma ação judicial de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo aplicativo WhatsApp e WhatsApp Business.
O motivo da ação é o banimento definitivo da conta do vereador vinculada ao número (67) 99940-0333, que foi bloqueada pela plataforma sem qualquer justificativa plausível. O número em questão é utilizado há muitos anos por Marcelino Nunes para suas atividades legislativas, pessoais e profissionais, sendo uma ferramenta fundamental no contato com a população e na condução dos trabalhos públicos.
Segundo dados apresentados na ação, a empresa já contabiliza mais de 12 mil reclamações semelhantes relacionadas ao bloqueio arbitrário de contas, evidenciando um padrão problemático nas políticas de moderação do aplicativo. Frente a essa situação, o vereador decidiu recorrer à justiça para garantir a recuperação do seu WhatsApp Business e o restabelecimento do direito ao uso da ferramenta essencial ao seu mandato.
“Já chega desse descaso por parte dessa plataforma que sem aviso ou justificativa prejudica nosso trabalho e nossa comunicação com a sociedade”, declarou Marcelino Nunes. A ação foi protocolada no município de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, onde tramita para análise e julgamento.
Especialistas em direito digital destacam que casos como esse reforçam a importância de regulamentações claras para o uso das plataformas digitais, assegurando o direito dos usuários contra decisões arbitrárias que possam causar prejuízos significativos em suas vidas pessoais e profissionais.
O caso atrai atenção para os desafios enfrentados por autoridades públicas e cidadãos comuns diante do poder concentrado nas grandes empresas de tecnologia e seus critérios muitas vezes opacos para moderação e suspensão de contas. Espera-se que o processo possa estabelecer precedentes importantes para garantir maior transparência e respeito aos direitos dos usuários.