O presidente em exercício do Brasil, Geraldo Alckmin, sancionou uma nova lei que promove alterações significativas na estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida, publicada nesta terça-feira (22), amplia o número de cargos na Diretoria do Conselho Federal da entidade, renomeia a posição de secretário-geral adjunto e permite aos Conselhos Seccionais a formação de diretorias regimentais provisórias.
A legislação atualiza o Estatuto da Advocacia, estabelecendo que o corpo diretivo da OAB Nacional será composto por sete membros. Anteriormente, a estrutura contava com um secretário-geral adjunto, cargo que agora é substituído pelas novas posições de diretor administrativo e diretor executivo. Permanecem os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral.
É importante ressaltar que as funções de direção na OAB são exercidas de forma voluntária, sem qualquer tipo de remuneração para os ocupantes dos cargos. As mudanças propostas tiveram início no Congresso Nacional através do Projeto de Lei 1.743/2024, que foi primeiramente aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado em 2 de setembro, antes de ser enviado para sanção presidencial.
A Ordem dos Advogados do Brasil é a principal entidade representativa dos advogados no país, responsável por regulamentar o exercício da profissão, fiscalizar a conduta dos profissionais e administrar o exame de ordem que habilita novos advogados para a prática no Brasil.
A sanção da lei ocorreu enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York para discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula tem previsão de retorno ao Brasil ainda na noite desta terça-feira.
