Em um cenário em que milhões de pessoas ainda adoecem ou morrem em decorrência de condições de trabalho precárias, o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador ganha novo impulso com a realização das Oficinas Regionais para Implementação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A iniciativa integra a estratégia nacional do Ministério da Saúde, por meio da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), com o objetivo de qualificar as ações de vigilância e atenção à saúde nos territórios, promovendo a articulação entre os diversos setores do Sistema Único de Saúde (SUS).
As oficinas têm como objetivo construir planos regionais de implementação da LDRT, com a participação e corresponsabilização de gestores estaduais, municipais e federais. A proposta é garantir a aplicação prática da lista, fomentar a pactuação interinstitucional e induzir ações permanentes que transformem a forma como o SUS reconhece, notifica e intervém nos processos de trabalho que afetam a saúde da população.
A LDRT, atualizada pelas Portarias GM/MS nº 1.999/2023 e nº 5.674/2024, é um instrumento técnico e científico fundamental que identifica doenças e agravos relacionados às condições de trabalho, servindo de base para ações de vigilância, prevenção, diagnóstico e reabilitação. Estruturada em duas listas — uma que relaciona agentes de risco e doenças e outra que apresenta as doenças e seus respectivos agentes —, a LDRT orienta políticas públicas e fortalece o reconhecimento da determinação social do trabalho sobre a saúde.
As Oficinas Regionais da Renastt estão sendo realizadas em todas as regiões do país ao longo do mês de novembro. A programação teve início na Região Norte, nos dias 5 e 6 de novembro, em Palmas (TO), seguida pela Região Sul, que sediará o encontro em Florianópolis (SC), nos dias 11 e 12. Na sequência, a Região Sudeste receberá a oficina em São Paulo (SP), nos dias 12 e 13, enquanto a Região Nordeste realizará o evento em Recife (PE), nos dias 18 e 19. Encerrando o ciclo, a oficina da Região Centro-Oeste ocorrerá em Brasília (DF), nos dias 24 e 25 de novembro.
Os encontros reúnem profissionais de saúde, representantes de sindicatos, movimentos sociais, universidades, o Ministério Público do Trabalho, conselhos de saúde e órgãos governamentais. Essa diversidade de atores assegura uma abordagem intersetorial e participativa — elemento central da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).
Durante dois dias de atividades, os participantes discutem temas como os desafios da Renastt nos territórios, os impactos dos processos produtivos na saúde, a importância da vigilância popular e o papel da LDRT na estruturação das ações de saúde do trabalhador. As dinâmicas incluem mesas de debate, exposições dialogadas e exercícios práticos que simulam situações reais, permitindo identificar riscos e doenças relacionadas aos processos produtivos e propor estratégias de intervenção.
Ao final, cada oficina elabora um documento com propostas de ações integradas e planos de implementação da LDRT no SUS, incluindo responsabilidades, prazos e parcerias. Esses produtos visam orientar gestores e serviços em todo o país, fortalecendo a atuação da Renastt e ampliando a capacidade do SUS de identificar, notificar e prevenir agravos relacionados ao trabalho.
A iniciativa reforça o compromisso com a efetividade da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, ao reconhecer o trabalho como determinante social da saúde e promover a construção coletiva de soluções para reduzir riscos, agravos e mortes associadas às condições laborais. Mais do que um espaço de qualificação, as Oficinas Regionais da Renastt representam um marco na consolidação da vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora, ampliando a integração entre os níveis de gestão, os serviços de saúde e a sociedade.
Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, a realização das oficinas demonstra o compromisso do SUS com a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros.
“Essas oficinas reforçam o papel do SUS como um sistema que cuida das pessoas em todos os espaços da vida, inclusive no trabalho. Ao fortalecer a vigilância e a atenção à saúde do trabalhador, damos um passo importante para reduzir desigualdades e garantir o direito à saúde de quem faz o país acontecer”, destacou a secretária.
João Moraes
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde