Brasília, 2/4/26 – Desde 9 de março, 5.358 postos de combustíveis em todo o País foram fiscalizados por Procons estaduais e municipais, integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), no âmbito da força-tarefa nacional criada para coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio.
Também foram fiscalizadas 322 distribuidoras, em operações que reuniram a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Até o momento, as ações, com base no Código de Defesa do Consumidor, resultaram em mais de 3,5 mil notificações. Após a análise dos processos, as multas podem chegar a R$ 14 milhões para os responsáveis por irregularidades.
Paralelamente às iniciativas dos Procons e da Senacon, a ANP lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas da agência. Entre os casos mais relevantes, estão 16 autuações aplicadas a distribuidoras — incluindo empresas de grande porte — com indícios de prática de preços abusivos. Nesses casos, as multas podem chegar a R$ 500 milhões.
Medidas para conter impactos nos preços
As ações de fiscalização se somam a outras medidas adotadas pelo Governo do Brasil desde o início da guerra no Oriente Médio.
Em 12 de março, um decreto zerou os dois impostos federais sobre o diesel — PIS e Cofins — que, juntos, representavam R$ 0,32 por litro. Uma Medida Provisória (MP) também instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores, além de ampliar a atuação da ANP para fiscalizar e punir aumentos abusivos e práticas como a formação de estoques com o objetivo de elevar lucros de forma irregular.
Em 19 de março, outra Medida Provisória ampliou as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para punir empresas que descumprem o frete mínimo, uma demanda dos caminhoneiros desde 2018. No mesmo período, a ANTT reajustou o piso mínimo do frete rodoviário duas vezes, para evitar perdas de renda da categoria diante das oscilações no preço do diesel.