A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta terça-feira (17/03), a Operação Nota de Conceito, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na contratação e execução contratual de uma empresa responsável pela implantação de sistema de ensino remoto para os alunos da rede pública de ensino municipal de Lauro de Freitas (BA), entre os anos de 2020 e 2022.
As apurações começaram a partir de uma denúncia enviada por meio do Fala.BR, indicando supostas irregularidades cometidas pela prefeitura. Após análise documental, a CGU identificou indícios de fraudes no processo licitatório, com a utilização de cotações falsificadas, desclassificação de concorrentes sem a realização das diligências necessárias e direcionamento à empresa vencedora. Essa conduta teria levado à contratação de uma empresa sem capacidade técnica e operacional para a execução do ensino remoto.
A execução contratual também apresentou outras irregularidades, como atrasos na entrega de tablets, além da execução de uma medida de reequilíbrio econômico-financeiro indevida provocada pelo atraso na entrega dos equipamentos.
O valor pago à empresa vencedora da licitação, aproximadamente de R$ 16,4 milhões, sugere superfaturamento.
Operação
CGU e PF cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas, na Bahia, e decretações de sequestro de bens.
O trabalho conta com a participação de cinco servidores da CGU e de 25 policiais federais.
Como denunciar
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.
A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi realizada.
Fonte: Controladoria-Geral da União