A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia (OD-TIARA), no Maranhão, segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e já promoveu 399 incursões contra invasores, em especial aqueles que usam o território indígena para criação de gado. Todo o gado criado em larga escala ilegalmente no território já foi retirado.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), um dos órgãos federais que coordenam a operação, informou que o gado de indígenas permanece no território. A prática está assegurada a partir da regulamentação ambiental, conforme determinado pelo Ibama, com prazo de 120 dias para ser feita. A decisão foi respaldada em Nota Técnica conjunta do IBAMA, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do MPI.
O secretário nacional de direitos territoriais indígenas do MPI, Marcos Kaingang, esclareceu que a criação de gado por não indígenas dentro de Terras Indígenas é proibida pela legislação vigente, pois viola o usufruto exclusivo assegurado constitucionalmente aos povos indígenas. A criação de gado por indígenas, no entanto, é uma atividade permitida, mas sujeita ao devido licenciamento ambiental. Por se tratar de território de uso coletivo, sua implementação deve ser discutida e deliberada coletivamente pela comunidade indígena, no âmbito do respectivo Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA).
“Fizemos uma articulação para que esse gado pudesse permanecer na TI, acolhendo o pedido dos indígenas criadores da TI Araribóia”, afirmou. Ele assinalou que o território é de uso coletivo dos povos indígenas, não particular, por isso, cercamentos no interior da TI também devem ser debatidos no âmbito do PGTA, considerando a necessidade e proporção dentro do território para assegurar o uso coletivo.
Entre fiscalizações com aplicação de multas, autos de infração e destruição de cercamentos ilegais de gado, a operação do Governo Federal já impôs aos criminosos um prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão.
Conforme a coordenação da desintrusão, o compromisso do Governo Federal com a operação é garantir a segurança das comunidades indígenas, o pleno direito ao uso compartilhado do território pelos povos Guajajara e Awá-Guajá — um dos raros grupos isolados no mundo. Todas as ações de fiscalização, remoção de cercas ilegais e regularização ambiental seguem a determinação do Supremo Tribunal Federal.
Ainda nesse contexto, toda conduta que tente promover atos de resistência, conforme a coordenação da força-tarefa na TI Araribóia, será comunicada ao STF. “Disseminações de notícias falsas, ameaças a servidores e a lideranças indígenas estão sendo documentadas e investigadas para as devidas responsabilizações”, pontuou o coordenador da operação, Nilton Tubino (Casa Civil).
ESFORÇO CONJUNTO – A OD-TIARA envolve diversos ministérios e órgãos federais, como Casa Civil, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Funai, Ibama, Polícia Federal, Força Nacional, entre outros. Essa integração permite que o governo atue de forma coordenada, garantindo eficiência, segurança e legalidade em todas as etapas da operação.
Ao reforçar o combate à desinformação, o Governo Federal reafirma seu compromisso com os direitos dos povos indígenas, a preservação da Amazônia e a integridade das instituições democráticas.
Fonte: Casa Civil