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sábado, 17 de outubro, 2026

P. Porã: Manifesto para conhecimento da população

15/08/2014 14h10

Nota divulgada pela ACEPP

Divulgação

A Sociedade fronteiriça, nesta oportunidade representada pelas entidades ao final subscritas, vem registrar total descontentamento em desfavor de nossos Governantes com relação aos direitos constitucionais que tem, relativamente à segurança pública.

O Governo de nosso Estado, talvez sabendo que a construção de presídio não resulta em votos, simplesmente vem desconsiderando o clamor da população, relativamente ao aspecto SEGURANÇA PÚBLICA.

Em Ponta Porã o clima de insegurança vem imperando ultimamente, motivado pela falta de ação das autoridades policiais. Não culpamos esses profissionais, culpamos, sim, o Governo que não vem oferecendo condições para a polícia desenvolver seu trabalho na fronteira.

Aqui é onde começa ou termina o torrão nacional. Assim, por ser fronteira seca e de dois povos irmãos, entendemos que as autoridades responsáveis deveriam direcionar um trabalho visando principalmente aos seguintes aspectos:

PRIMEIRO – Ter uma política diferenciada de segurança pública para a fronteira, dadas às peculiaridades próprias da região;

SEGUNDO – liberação em regime de urgência de verba para construção de um presídio moderno, para acomodar os presidiários federais e estaduais, vez que aqui, como é sabido, não tem mais onde alojar qualquer delinqüente que mereça o encarceramento;

TERCEIRO – Liberação com urgência de concurso público visando preencher as vagas de delegados e agentes policiais, sem o que, logicamente, a máquina policial não funciona;

QUARTO – De imediato, até que as providências acima sejam tomadas, que haja a transferência para cá de delegados e agentes, para suprir momentaneamente as deficiências que tem a polícia local;

QUINTO – O telefone 190, destinado à comunicação a policia, em Ponta Porã está praticamente desativado. A população não tem onde recorrer para comunicar os ataques que vem sofrendo. Pelo que sabemos nem condições de atender tem a polícia, tamanha é a deficiência de efetivo.

SEXTO – Entendemos que o MINISTÉRIO PÚBLICO é ainda a válvula de escape e a esperança da sofrida sociedade fronteiriça, pela diferença que faz quando em serviço em prol da coletividade. Com os profissionais que tem em seu quadro, é com urgência que deve agir em proveito de nós todos, ingressando com MEDIDA JUDICIAL visando obrigar o Estado a construir o necessário presídio na fronteira e também para abrir concurso a fim de dotar a POLICIA MILITAR E CIVIL de profissionais necessários à segurança da população. Isso já foi feito na região de Corumbá e Rio Brilhante, em nosso Estado, e surtiu os efeitos necessários;

SÉTIMO – Na política de segurança diferenciada para a fronteira, necessário é que os presidiários já condenados sejam encaminhados para suas cidades de origem, desafogando, assim, as vagas existentes no atual presídio.

OITAVO – Encabeçar trabalho para que o Município de Ponta Porã, através de convênio com o Ministério Público Estadual, receba os presos no regime semi-aberto para desenvolver trabalho no Município, logicamente, com isso, barateando os custos da administração municipal e fazendo com que os presidiários passem a ter ocupação durante o dia. Isso, de uma forma direta, tira esses condenados das ruas e faz com que exerçam atividade lícita. Sabemos que essa possibilidade existe e não entendemos o porquê que até o presente momento não está sendo realizada, não foi realizado o Convênio. O Prefeito Municipal e também os Vereadores de nossa terra tem a palavra para as justificativas.

NONO – Conclamamos a população a manter severa vigilância até que as nossas reivindicações sejam atendidas, mesmo porque, dada à falta de representatividade política que vem se apresentando na fronteira, nos níveis estaduais e federais, resta a nós, sociedade, desenvolver esse papel. Assim, pedimos que cada munícipe fique atento, vez que semanalmente

estaremos utilizando de todos os meios que aparecerem para ver satisfeitas as nossas ansiedades. Ponta Porã vai saber utilizar a mídia visando sua própria defesa. Quem puder e quiser que se alie a nós na defesa de nossos interesses.

Neste primeiro momento, fica lançado o nosso protesto, que, de uma forma ou de outra, chegará ao conhecimento do povo de nosso Estado, principalmente de nossos Governantes.

Ponta Porã. MS, 13 de agosto de 2014

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PONTA PORÃ

LOJAS Maçônicas DE PONTA PORÃ

CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS – CTG

LIONS CLUBE DE PONTA PORÃ

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA GRANDE VILA ÁUREA

PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO

SINDIVArejo

Instituto Isac Borges Capilé

SINDICATO RURAL

SINDICATO DOS empregados do Comércio

União Pontaporanense de Estudantes

Rotary Clube

Primeira Igreja Batista

Associação Shoping Calçadão

Jeep Clube Fronteira

Associação carros antigos de |Ponta Porã

Che Fronteira

Associação de Moradores do São João

Associação dos Taxistas