Tal medida fomentará a utilização das ações previstas na Lei 14.17/2020, a chamada Lei Aldir Blanc.
Ciente das necessidades dos profissionais de Cultura de Mato Grosso do Sul, neste momento de pandemia da Covid-19, a ex-diretora-presidente da Fundação de Cultura (FCMS), deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), solicitou encaminhamento hoje (24), ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM), para pautar em regime de urgência, o Projeto de Lei n. 4.078/2020, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB), que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021, os recursos emergenciais da União. Tal medida fomentará a utilização das ações previstas na Lei 14.17/2020, a chamada Lei Aldir Blanc.
“Conheço de perto as necessidades dos nossos queridos trabalhadores e trabalhadoras de cultura do nosso Estado e também sei das dificuldades de implementar em prazo curto, as ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc. Sem um tempo maior para cumprimento das etapas necessárias para execução orçamentária e financeira da lei, não há como fazer tudo o que é preciso para ajudar o setor cultural”, explicou Mara Caseiro.
Sancionada em 29 de junho de 2020, os recursos da Lei Aldir Blanc devem ser executados até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme o Decreto Legislativo n. 06 de 20 de março. Mas, as especificidades burocráticas, bem como a regulamentação da lei ocorrida apenas no mês de agosto, causaram atraso no andamento das ações previstas na lei.
Diante disso, a deputada estadual indicou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o encaminhamento de solicitação ao presidente da Câmara dos Deputados para pautar com urgência o projeto de Lei da senadora sul-mato-grossense. “O projeto já foi aprovado no Senado e foi para a Câmara dos Deputados em setembro. Meu pedido é para que os deputados votem essa matéria logo, pois ela é de suma importância não somente para a cultura, mas para diversas áreas que também foram prejudicadas com os efeitos adversos da pandemia”, disse.
Para Mato Grosso do Sul, foi destinado R$ 20.514.887,18 para utilização no Inciso I do Artigo 2º, que prevê auxílio emergencial a profissionais de Cultura no valor de R$ 3.000,00, divididos em cinco parcelas de R$ 600,00 e apoio financeiro para a execução de editais, chamadas públicas, aquisição de bens e serviços culturais, entre outros (inciso III do artigo 2º).
“Enquanto diretora-presidente da Fundação de Cultura de MS, trabalhei muito com toda a equipe, para executar esse montante em favor dos profissionais de Cultura. Graças a Deus já foi efetuado o pagamento da renda emergencial e, estão em fase final, os 21 editais lançados nos mais variados segmentos culturais. Porém, ainda vai restar bastante recurso que, caso não seja prorrogado o prazo até dezembro de 2021, deverá ser devolvido ao Governo Federal”, informou Mara Caseiro.
Mesmo não estando mais à frente da FCMS, a parlamentar está atenta às ações que visam auxiliar o setor cultural em Mato Grosso do Sul. “Foi uma experiência única estar no comando da Fundação de Cultura. Aprendi muito, tanto profissionalmente, quanto pessoalmente. Como deputada, estarei sempre acompanhando de perto as atividades culturais do nosso Estado, como é o caso da Lei Aldir Blanc”, finalizou.