21/12/2017 15h30

Paranaense é multado em R$ 15 mil por armazenamento de agrotóxicos.

3.000 litros de agrotóxicos estavam em tambores plásticos, com riscos de contaminação do solo, de pessoas e animais.

Douradosnews

Durante fiscalização ambiental em fazendas no município de Itaquiraí, Policiais Militares Ambientais de Naviraí localizaram nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, agrotóxicos armazenados de forma irregular. 3.000 litros de agrotóxicos estavam em tambores plásticos, com riscos de contaminação do solo, de pessoas e animais.

O produto perigoso estava a céu aberto na propriedade, com acesso livre a pessoas e animais. Também não havia nenhum rótulo de risco no local em que estava o agrotóxico, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O proprietário rural, residente no estado do Paraná, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 15.000,00, contra o autuado.

O infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.