A partir de agora, o atendimento será realizado no Paço Municipal, na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.
24/09/2019 14h – DN
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã completa um ano de parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. O prefeito municipal Hélio Peluffo, mantém o Termo de Cooperação facilitando o atendimento ao munícipe pontaporanense proprietário, titular de domínio ou possuidor de imóveis constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) que necessitam atualizar, desmembrar, remembrar e realizar inclusões. Ressalta-se que o atendimento é realizado para propriedades pertencentes ao Município de Ponta Porã com área até 500 ha. Antes o município não tinha esse atendimento feito pelo Incra, A partir de agora, o atendimento será realizado no Paço Municipal, na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.
A UMC – Unidade Municipal de Cadastro localiza-se no paço da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Rua Guia Lopes n°663, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, cujo Secretário Dário Honório Martins Almirão ressalta a importância da atualização cadastral e cumprimento dos prazos. Os números para agendar o atendimento são 3926-6762/ 3926-6763/3926-6764 e e-mail: [email protected].
Os proprietários têm até o dia 2 de outubro para emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2019. Após a data, serão cobrados juros e correção monetária. O documento é expedido por meio do site do Incra, de dispositivos móveis nos quais esteja instalado o aplicativo SNCR Mobile ou pelo endereço http://www.cadastrorural.gov.br/servicos. Ao solicitar a emissão, o interessado receberá o certificado online, a ser impresso junto com a Guia de Recolhimento da União (GRU), para pagamento da taxa de serviços cadastrais na rede de atendimento do Banco do Brasil. Com isso, o CCIR é validado. O valor da taxa varia de acordo com o tamanho da área.
Para quem não tem como acessar a internet, é possível recorrer às Salas da Cidadania das superintendências do Incra, às unidades avançadas da autarquia ou a alguma UMC – instaladas.
