Durante a sessão de julgamento desta terça-feira (15), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou que membros da Comissão temporária da Câmara dos Deputados que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2019 – que discute a implantação do voto impresso – visitarão a Corte na próxima segunda-feira (21), às 15h, para conhecer o sistema eletrônico de votação.
A visita técnica a diversas áreas da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE atende a requerimento dos parlamentares.“Teremos uma apresentação dos diferentes mecanismos de auditoria. Eles conhecerão as dependências do Tribunal, vão conhecer os computadores e a sala-cofre, tudo dentro da mais absoluta transparência com a qual o TSE trabalha”, destacou Barroso.
Na semana passada, o presidente da Corte Eleitoral defendeu a total segurança, transparência e auditabilidade da urna eletrônica em um debate realizado na Comissão Geral da Câmara dos Deputados. No encontro, além da PEC nº 135/2019, foi debatida a PEC nº 125/2011, que trata da reforma eleitoral e da desinformação no processo eleitoral.
“O TSE tem procurado demonstrar nesse debate, que está sendo feito no lugar certo, que é o Congresso Nacional, que em democracia nenhum tema é tabu. Temos tentado mostrar que o sistema eletrônico de votação brasileiro é seguro, transparente e auditável”, reforçou o ministro na ocasião.
Sistema eletrônico de votação
Sobre o processo eleitoral por meio das urnas eletrônicas, Barroso destacou,na sessão desta terça, a segurança e a inexistência de fraude desde a implementação do sistema, em 1996, justificando que os equipamentos não são conectados em rede e, portanto, não são passíveis de acesso remoto ou hackeamento.
“Nós concebemos um mecanismo criativo, original e de grande sucesso para a concretização da democracia brasileira e não há nenhuma razão para termos um retrocesso, imitando os outros que não tiveram os problemas históricos que nós tivemos”, enfatizou, ao ressaltar a possibilidade de ocorrência de problemas na implementação do projeto, que vão desde a quebra do sigilo do voto, até a manipulação humana dos comprovantes, além do aumento de custos e da judicialização das eleições.
“Nós vamos criar um problema que consideramos relevante, como o risco de judicialização. Pois na contagem manual há imensa possibilidade de os casos darem divergências com o voto eletrônico. Se até mesmo um candidato a presidente da República pedir recontagem, estaremos falando de recontagem manual de 150 milhões de votos, e todas as consequências que esses processos eleitorais trazem de especulação e desconfianças. Lembrando ainda que quem vai determinar a impressão do voto eletrônico é a urna eletrônica. Portanto, se há suspeita de fraude no voto eletrônico, essa suspeita se transfere evidentemente também para o voto impresso”, afirmou.
TP/LP
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