Proposta foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e tem objetivo de se adequar a emenda simetria federal.
Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a data de posse do governador e vice-governador do dia 1º para o dia 6 de janeiro.
A nova data atende simetria federal, cuja Emenda Constitucional nº 111/2021 modificou datas de posses dos chefes do Executivo.
Conforme a emenda federal, o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição, enquanto de governadores e vices a posse ocorrerá em 6 de janeiro, já vigente a partir de 2027.
Para se adequar as alterações federais, Projeto de Emenda Constitucional 1/2025 foi protocolada na Alems. A proposta dá nova redação ao caput do artigo 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do governador e vice-governador.
“A presente proposta de Emenda Constitucional, tem como objetivo adequar o texto da Constituição do Estado à nova regra prevista na Carta Magna de 1988, em atenção ao princípio da Simetria, que exige que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem, tanto quanto for possível, em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas, os princípios fundamentais e as normas de organização do Estado existentes na Constituição Federal. Como consequência, naquilo que for possível, os diversos entes da Federação deverão adotar regras semelhantes – simétricas – às existentes na Lei Maior”, diz a justificativa da PEC.
“O presente Projeto de Emenda Constitucional – PEC, portanto, visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por essa Casa Legislativa”, acrescenta o texto.
A matéria passou por primeira votação e discussão e ainda passará por nova análise em plenário antes de ir à sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
Solenidades de posse
As cerimônias de posse aconteciam no dia 1° de janeiro por determinação da Constituição Federal de 1988, e, anteriormente à Constituição de 88, o presidente e os governadores eram empossados no dia 15 de março.
A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que anteriormente as datas coincidiam.
Além disso, a realização da cerimônia logo após a comemoração do Ano Novo dificulta a participação da população, de autoridades e de chefes de Estado, que precisam se deslocar até Brasília.
As datas de posse para os demais cargos não foram alteradas. Prefeitas e prefeitos e seus vices continuam a tomar posse no dia 1° de janeiro. Deputadas, deputados, senadoras e senadores são empossados no dia 1° de fevereiro.
Fonte: Correio do Estado