Defesa do ex-presidente apresentou novo pedido de liberdade após Sérgio Moro ser anunciado ministro de Jair Bolsonaro. Relator disse que caso será analisado pela Segunda Turma.
08/11/2018 06h50 – G1
O argumento já havia sido utilizado pelos advogados do ex-presidente da República em outros habeas corpus apresentados em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça. Desta vez, a defesa voltou a insistir no pedido de liberdade com base no fato de Moro ter aceitado o convite de Bolsonaro para assumir o comando do Ministério da Justiça a partir de janeiro.
Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar o ex-presidente, no ano passado, por por corrupção e lavagem de dinheiro. Na visão dos advogados do petista, esses seriam motivos para afastar o magistrado paranaense do processo.
Fachin afirmou que, na opinião dele, a competência para julgamento do caso é da Segunda Turma, e não do plenário. Além de Fachin e Lewandowski, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
“A matéria é pacífica sobre o tema. Creio que não há razão de enviar para o plenário como houve em outras hipóteses que havia questões importantes para que o plenário definisse. Como há jurisprudência assentada, a competência originariamente é da turma”, ponderou o relator da Lava Jato.
Fachin deu até cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a 13ª Vara Federal de Curitiba prestarem informações referentes aos questionamentos da defesa de Lula. Ao final deste prazo, ele irá encaminhar o recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer da chefe do Ministério Público, Raquel Dodge.
Julgamento em plenário
Também nesta quarta-feira, Gilmar Mendes disse a jornalistas que considera mais adequado que o novo recurso de Lula seja julgada no plenário do tribunal, integrado pelos 11 ministros da Corte. Segundo ele, a Segunda Turma pode decidir, ao analisar o habeas corpus, remeter o processo ao plenário.
“Eu acho que a matéria acabará vindo para o plenário, acho que é natural. […] Essa é questão que será avaliada. É uma decisão do colegiado, mas considerando a complexidade do tema, a delicadeza, os precedentes anteriores, é de se esperar que seja essa a decisão. Mas a turma é soberana”, frisou Gilmar Mendes.
