13/07/2017 06h30
Projeto de lei depende de sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Correio do Estado
Foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza publicação dos nomes de pessoas condenadas por praticar pedofilia.
“Você poderá acessar cadastro e ver se existe algum pedófilo na sua rua, por exemplo”, explicou o autor do projeto, deputado estadual Coronel David (PSC). A matéria segue para sanção do governador.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) seria o órgão responsável por regulamentar a criação do cadastro, atualizar e divulgar o acesso às informações.
“O cadastro deverá conter dados pessoais completos, com foto e características físicas dos pedófilos; grau de parentesco ou relação entre o cadastrado e a vítima; idades do cadastrado e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do cadastrado; e histórico de crimes”, informou o deputado.
A proposta é que os dados fiquem disponíveis no próprio site da Sejusp. Só apareceria no cadastro casos que tenham transitado em julgado em processo de apuração de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A matéria que já foi apreciada em primeira votação, com a maioria dos votos de parlamentares, foi inclusa na pauta a pedido de David, em caráter de urgência para ser apreciada em segunda votação ainda hoje.
O líder do Governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), parabenizou o autor do projeto e disse que há algum tempo também fez projeto de lei que promove Semana do Combate à Pedofilia. “A cada quatro segundos, uma criança é abusada no Brasil”, declarou o tucano.
A matéria não teve votos contrários e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
VETO ANTERIOR
Deputados já propuseram outros projetos relacionados a pedofilia, um deles pretendia aplicação de multa e sanções administrativas para empresas que facilitassem, cedessem ou contribuissem de alguma forma para armazenar material de pedofilia ou de exploração sexual.
A proposta foi feita pelo deputado Cabo Almi (PT), mas o governador Reinaldo Azambuja vetou em novembro de 2016.
A justificativa do Executivo é que o projeto era inconstitucional porque o Legislativo estadual previa pena em área do Direito Penal, que é competência da União. Além disso, estaria criando competência para a Secretaria de Fazenda, ligada ao governo do Estado.
