Em uma decisão histórica, a Justiça vai julgar o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima pelos crimes de sequestro, estupro, tortura e cárcere privado de uma presa política no período da ditadura militar brasileira. A decisão foi proferida nesta última segunda-feira (1) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Esta é a primeira vez que a justiça aceita o julgamento de um caso contra um militar acusado pelos abusos durante o período da ditadura. Em 1971, Inês Etienne Romeu foi presa por 96 dias na chamada Casa da Morte. O imóvel, localizado em Petrópolis, no Rio de Janeiro, era utilizado pelos militares para prender, torturar, matar e sumir com os corpos de presos políticos.
Inês foi a única sobrevivente e, quando saiu do local, em 1979, denunciou a tortura e estupro que sofreu do sargento Lima. Em 2002, a Justiça Federal já reconheceu os crimes praticados contra ela. Em 2014, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, Inês identificou os militares que eram seus carcereiros e torturadores.
Inês fazia parte da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, que lutava contra a ditadura, quando foi presa e acusada de participar do sequestro do embaixador suíço no Rio de Janeiro. A certidão judicial que reconhece a tortura e estupro dela indica que a prisão foi ilegal, sem um mandado judicial.
Inês “foi estuprada duas vezes, sofreu espancamentos e choques elétricos em várias partes do corpo, foi arrastada pelos cabelos e constrangida a tomar banhos gelados durante o inverno, recebeu contínuas ameaças de morte’ e tentou se suicidar por 4 vezes”, diz o documento.
A defesa do sargento Lima, hoje com 77 anos, tentou impedir o julgamento por considerar que os crimes já prescreveram. Mas, o TRF-2 considerou que os crimes praticados por agentes do regime durante a ditadura não seguem as mesmas regras que os demais para prescrição.