O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de setembro, o resultado final da seleção de membros para a Comissão de Análise das Prestações de Contas do Programa de Educação Tutorial (PET), referente ao Edital Nº 5/2025. O objetivo foi formar um banco de auditores composto por, pelo menos, dez servidores efetivos de instituições federais de ensino superior (IFES), que avaliarão a utilização dos recursos de custeio do PET.
O resultado lista os 25 candidatos por ordem de classificação e 19 classificados para cadastro reserva que poderão compor o banco de auditores do PET. Na impossibilidade de atuação de algum selecionado, será convocado o próximo candidato com melhor pontuação. A lista com todos os classificados também foi divulgada para consulta no portal do MEC, desde o dia 22 deste mês.
A designação dos candidatos selecionados terá validade de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, a depender da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. Os profissionais selecionados comporão a comissão responsável por avaliar a forma de utilização dos recursos de custeio repassados aos grupos do PET em todo o país.
Os membros selecionados poderão atuar em regime presencial ou remoto, conforme escolha do candidato. Na atuação presencial, serão realizados encontros mensais nas dependências do MEC em Brasília (DF), em que todas as despesas de deslocamento, incluindo passagens e diárias serão custeadas integralmente pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. Na atuação remota, os membros farão jus ao Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), mediante apresentação do plano de trabalho, avaliação das prestações de contas e cumprimento dos prazos estabelecidos no plano de trabalho.
PET – O Programa de Educação Tutorial, criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, com alterações da Portaria nº 343/2013, fomenta grupos de aprendizagem tutorial. A ação é realizada por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores. O programa contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visando à qualidade da formação universitária e à consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições de ensino superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Fonte: Ministério da Educação