Palmas/TO – A Polícia Federal apreendeu, nessa segunda-feira (3/6), cerca de 500 unidades de cigarros eletrônicos em dois estabelecimentos comerciais na cidade de Palmas/TO.
Tais produtos são de origem estrangeira, cujas publicidade e comercialização são proibidas em todo o território nacional.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não autoriza quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, sendo proibida a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos, independentemente de sua composição e finalidade.
O comércio ilegal de das mercadorias caracteriza o crime de contrabando, com penas de 2 a 5 anos de reclusão.
Comunicação Social – Polícia Federal no Tocantins
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Fonte: Polícia Federal
